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ID
5299450
Banca
FADESP
Órgão
Câmara de Capanema - PA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato administrativo que ocorre quando houver a ciência de desaparecimento ou extravio de um processo é denominado de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

  • nunca nem vi

  • Desconheço essas classificações. A presente questão está classificada de modo errado, creio que seja assunto de Arquivologia. Alguém sabe informar?.

    Obrigado!

  • Reconstituição de processo

    No caso de sinistros, desaparecimento ou extravio de processos, o servidor que primeiro tomar conhecimento do fato comunicará o ocorrido à sua chefia. A autoridade administrativa que tiver ciência do fato promoverá a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, e designará um servidor para promover a reconstituição do processo. O servidor responsável pela reconstituição observará os seguintes procedimentos: a) Ordenar a documentação que caracterize a busca de localização do processo juntamente com o documento pelo qual foi dado conhecimento à chefia do sinistro, desaparecimento ou extravio; b) Reconstituir o processo, resgatando as suas informações e obtendo cópias de documentos que o constituíam; c) Tramitar ao Serviço de Protocolo Administrativo a documentação para ser autuada.

    Fonte:

  • Se um dado processo administrativo é destruído ou extraviado, a providência adequada, a ser tomada pela Administração, consiste em sua restauração ou reconstituição. Na esfera judicial, trata-se de procedimento disciplinado nos arts. 712 e seguintes do CPC/2015, sendo válida a transcrição daquele primeiro dispositivo legal:

    "
    Art. 712. Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração."

    Embora a presente questão esteja a tratar de processos na seara administrativa, o dispositivo legal acima é servil a se verificar como correta a opção C, que traz a reconstituição como resposta, uma vez que, por evidente, reconstituir ou restaurar são expressões que podem ser tidas como de significados equivalentes.

    Assim sendo, diante das alternativas propostas, a única acertada encontra-se na letra C.


    Gabarito do professor: C

  • essa é pra fazer repensar os estudos
  • EITA NEM SEI OQ SE TRATA.....

  • Nunca ouvi falar.

  • É... depois dessa questão, eu "tô só" o meme da Nazaré:

    https://tenor.com/view/nazare-tedesco-nazare-confusa-nazare-lady-math-gif-7528656

  • Reconstituição é um dos procedimentos gerais do Protocolo.

  • Nunca nem vi.