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Gabarito: E.
A banca cobrou a literalidade do CPC 25. O normativo contábil estabelece quanto ao reconhecimento de provisões:
"14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. "
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Bons estudos!
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Resumindo o CPC 25
3 Requisitos.
Obrigação presente
Provável saída de recursos
Estimativa confiável do valor da obrigação.
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Questão sobre
o tratamento contábil de provisões e passivos contingentes.
Vamos começar
revisando os termos técnicos cruciais para resolvermos a questão, começando
pela definição de passivo, estabelecida no CPC 00 (R2), pronunciamento
correlato da NBC TG:
“4.26 Passivo
é uma obrigação presente da entidade de
transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados."
De outro lado
temos as provisões, que é um termo
correlacionado e definido no CPC 25, pronunciamento correlato da NBC TG 25:
“7. Este
pronunciamento define provisão como passivo de prazo ou valor incertos. Em
alguns países o termo “provisão" é também usado no contexto de itens tais
como depreciação, redução ao valor recuperável de ativos e créditos de
liquidação duvidosa: estes são ajustes dos valores contábeis de ativos e não
são tratados neste Pronunciamento Técnico."
Exemplos
comuns de provisão são aquelas originadas de ações trabalhistas, cíveis,
cobertura de garantias, danos ambientais, entre outras obrigações incertas – seja quanto ao valor,
seja quanto ao prazo de vencimento.
Nesse
contexto, segundo a doutrina, uma provisão só
deverá ser reconhecida e contabilizada se atender simultaneamente às
três condições abaixo definidas no CPC 25:
“14. Uma
provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade
tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada)
como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam
benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser
feita uma estimativa confiável do valor da
obrigação.
Se essas
condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida."
Atenção! Em
outras palavras, para que seja obrigatória a
contabilização de uma provisão, o fato
gerador da obrigação tem que estar no passado,
ser provável a saída de recursos e tem que ser
possível uma estimativa confiável desse valor. Caso contrário, o fato não é
considerado uma provisão a ser contabilizada e passa a ser considerado um mero
passivo contingente, pois a perda é possível, mas não provável.
Esse passivo contingente, por sua vez, precisa ser divulgado em notas explicativas. A menos que a possibilidade de
desembolso do recurso seja remota, de acordo com o item 86 do CPC 25.
Feita toda a
revisão do assunto, agora podemos analisar cada item:
I) Certo, como vimos, essa é a condição (a) para a provisão ser
reconhecida.
A título
de aprofundamento, veja a disposição do CPC 25 sobre obrigação não formalizada:
“Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade
em que:
(a) por via de padrão estabelecido de práticas
passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente
específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas
responsabilidades; e
(b) em
consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas
outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades."
Dica! Esse
tipo de situação é comum no contexto de empresas reconhecidamente sustentáveis
diante de um dano ambiental causado, por exemplo. Nesse caso estamos teremos um passivo de prazo ou de valor incerto,
que deverá ser registrado como provisão na
sociedade.
II) Certo, essa é a condição (b) estabelecida no CPC 25 para a provisão
ser reconhecida.
III) Certo, essa á condição (c) estabelecida no CPC 25 para a provisão ser
reconhecida.
Atenção! É
importante entender que nenhuma dessas condições isoladamente obrigam
o reconhecimento da provisão. Entretanto, pelo contexto da questão de múltipla
escolha, não teríamos alternativa correta, logo, é preciso marcar opção E.
Todos os itens
estão certos.
Gabarito do
Professor: Letra E.
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Questão sobre o tratamento
contábil de provisões e passivos contingentes.
Vamos começar revisando os
termos técnicos cruciais para resolvermos a questão, começando pela definição
de passivo, estabelecida no CPC 00
(R2), pronunciamento correlato da NBC TG:
“4.26 Passivo é uma obrigação presente da entidade de
transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados. ”
De outro lado temos as provisões, que é um termo
correlacionado e definido no CPC 25, pronunciamento correlato da NBC TG 25:
“7. Este pronunciamento define
provisão como passivo de prazo ou valor incertos. Em alguns países o termo “provisão” é também usado
no contexto de itens tais como depreciação, redução ao valor recuperável de
ativos e créditos de liquidação duvidosa: estes são ajustes dos valores
contábeis de ativos e não são tratados neste Pronunciamento Técnico. ”
Exemplos comuns de provisão
são aquelas originadas de ações trabalhistas, cíveis, cobertura de garantias,
danos ambientais, entre outras obrigações
incertas – seja quanto ao valor,
seja quanto ao prazo de vencimento.
Nesse contexto, segundo a
doutrina, uma provisão só deverá ser
reconhecida e contabilizada se atender simultaneamente
às três condições abaixo definidas
no CPC 25:
“14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não
formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam
benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da
obrigação.
Se essas condições não forem
satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. ”
Atenção!
Em outras palavras, para que seja obrigatória
a contabilização de uma provisão,
o fato gerador da obrigação tem que estar no passado, ser provável a
saída de recursos e tem que ser possível uma estimativa confiável desse valor.
Caso contrário, o fato não é considerado uma provisão a ser contabilizada e passa
a ser considerado um mero passivo contingente,
pois a perda é possível, mas não
provável.
Esse passivo contingente, por sua vez, precisa ser divulgado em notas explicativas. A menos que a possibilidade de
desembolso do recurso seja remota, de acordo com o item 86 do CPC
25.
Feita toda a revisão do
assunto, agora podemos analisar cada alternativa:
I) Certo, como vimos, essa é a condição (a) para a provisão ser
reconhecida.
A título de aprofundamento, veja
a disposição do CPC 25 sobre obrigação não
formalizada:
“Obrigação não formalizada é uma obrigação que
decorre das ações da entidade em que:
(a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas
publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha
indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e
(b) em consequência, a
entidade cria uma expectativa válida
nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades. ”
Dica!
Esse tipo de situação é comum no contexto de empresas reconhecidamente
sustentáveis diante de um dano ambiental causado, por exemplo. Nesse caso
estamos teremos um passivo de prazo
ou de valor incerto, que deverá ser
registrado como provisão na
sociedade.
II) Certo, essa é a condição (b) estabelecida no CPC 25 para a provisão
ser reconhecida.
III) Certo, essa á condição (c) estabelecida no CPC 25 para a provisão
ser reconhecida.
Atenção!
É importante entender que nenhuma dessas condições isoladamente obrigam o reconhecimento da provisão. Entretanto, pelo
contexto da questão de múltipla escolha, não teríamos alternativa correta,
logo, é preciso marcar opção E.
Todos os itens estão certos.
Gabarito do Professor: Letra E