Questão 5304730

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Telefonista Recepcionista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial

Para beneficiar-se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. americana
• B. australiana
• C. africana
• D. europeia
• E. asiática

Gabarito: C

Comentários

• NÃO confundir com a Lei 12.288/10

  (Lei 12.288/10):

  População Negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram PRETAS E PARDAS, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), OU que adotam autodefinição análoga.

  (Lei 13.694/11):

  Para beneficiar-se do amparo deste Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como NEGRO, PARDO, MESTIÇO DE ASCENDÊNCIA AFRICANA, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

  FEDERAL > PRETAS E PARDAS (cfe. IBGE) OU AUTODEFINIÇÃO ANÁLOGA

  ESTADUAL > NEGRO, PARDO, MESTIÇO ASCENDÊNCIA AFRICANA