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ID
5304925
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Imbé - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):

Alternativas
Comentários
  • Para acertar essa questão basta lembrar que o art. 91 da CF não enumera nenhum membro do judiciário como participante do Conselho de Defesa Nacional, apenas:

    * Ministros de Estado (Justiça, Defesa, Planejamento e Relações Exteriores),

    * Vice-presidente da República,

    * Comandantes das FA e

    * Presidentes das Casas do Legislativo.

  • A questão exige conhecimento acerca do Conselho de Defesa Nacional e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando qual das alternativas não representa membro nato do Conselho. Vejamos:

    a) Vice-Presidente da República.

    Correto. O Vice-Presidente da República é membro nato, nos termos do art. 91, I, CF: Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos: I - o Vice-Presidente da República;

    b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

    Correto. Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são membros natos, nos termos do art. 91, VIII, CF: Art. 91. VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.   

    c) Presidente da Câmara dos Deputados.

    Correto. O Presidente da Câmara dos Deputados é membro nato, nos termos do art. 91, II, CF: Art. 91. II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

    d) Presidente do Senado Federal.

    Correto. O Presidente do Senado Federal é membro nato, nos termos do art. 91, III, CF: Art. 91. III - o Presidente do Senado Federal;

    e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ou qualquer outro órgão do Poder Judiciário, não é membro nato do Conselho de Defesa Nacional.

    Gabarito: E

  • Membros que estão nos dois Conselhos:

    *Ministro da Justiça*

    *Vice-Presidente da República*

    * Presidente da Câmara dos Deputados*

    * Presidente do Senado Federal *

    ____________________________________

    Bons estudos!

  • O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

            I - o Vice-Presidente da República;

            II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

            III - o Presidente do Senado Federal;

            IV - o Ministro da Justiça;

            V - o Ministro de Estado da Defesa;

            VI - o Ministro das Relações Exteriores;

            VII - o Ministro do Planejamento;

            VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

  • O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta (meramente opinativos) do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático e emite pareceres não vinculantes.

    Quanto às atribuições, o §1º do artigo 91, CF/88 estabelece que compete ao Conselho de Defesa Nacional: opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz; opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

    Destaca-se, ainda, que a Lei 8.183/91 regulou a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.

    O Conselho da República é integrado por Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; o Ministro da Justiça; Ministro de Estado da Defesa; o Ministro das Relações Exteriores; o Ministro do Planejamento.; os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

    Assim, como visto no parágrafo anterior e segundo o artigo 91 da CF/88, a única assertiva que não traz um integrante do Conselho de Defesa Nacional é a letra E.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • Bozo não consulta Alexandre de Moraes

    macete para lembrar na hora da prova

  • ESPERO QUE AJUDE!

    V-P3 M4C