GABARITO: CERTO
O psicólogo atua na colaboração através de formas de humanização dos processos educacionais e de socialização dentro do sistema prisional, realizando diagnósticos e acompanhamentos da pessoa em situação de privação de liberdade.
Fica evidenciado o papel do Psicólogo no acompanhamento do sujeito marginalizado socialmente, para assim evitar o surgimento de qualquer quadro clínico de ordem psíquica e para tratar os que os adquiriram, tornando suas vidas o mais normal possível, dentro de uma estabilidade, para que a tentativa de ressocialização se efetive da forma mais natural que possa ser.
O termo penitenciária se define como lugar destinado aos indivíduos que já teriam conhecimento de sua pena e essa seria caracterizada pela reclusão de regime fechado por um determinado tempo, sendo que este local por lei deveria ter condições essenciais para abrigar o apenado, determinando condições que não afetam a saúde do mesmo e alojando-os em celas individuais. Para as mulheres, prevê a inclusão de uma seção para gestantes e uma creche para o abrigo e assistência aos filhos das mesmas (SAFFI, 2003)[8].
Entretanto, a situação real das penitenciárias no Brasil não está de acordo com o citado acima, pois “[...] as penitenciárias no país vêm se tornando cruéis masmorras, onde se encontram pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade provisórios misturados com condenados, empilhados num espaço físico mínimo, prevalecendo o mais absoluto caos” (MACHADO, 2009, p. 2)[9].
Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10377/A-psicologia-na-ressocializacao-prisional
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n° 013/2007, o psicólogo jurídico Atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis.
Suas atribuições detalhadas são:
- avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos;
- atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares;
- orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais;
- realiza atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de Família, fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões levantadas;
- participa de audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico;
- atua em pesquisas e programas sócio-educativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco, abandonados ou infratores;
- elabora petições sempre que solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos;
- realiza avaliação das características das personalidade, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semi-aberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes;
- assessora a administração penal na formulação de políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá-las;
- realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito;
- realiza orientação psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação;
- realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental;
- zuxilia juizados na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento a terapia psicológicas quando necessário;
- presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à preservação da saúde;
- acompanha detentos em liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário, bem como atuar no apoio psicológico à sua família;
- desenvolve estudos e pesquisas na área criminal, constituindo ou adaptando o instrumentos de investigação psicológica.
Gabarito do Professor: CERTO .