Questão 5309770

• Banca: Asconprev
• Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE
• Ano: 2020
• Provas: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fundamental na consolidação do SUS, devendo para o desempenho adequado de suas funções, deter conhecimento sobre o sistema. Dessa forma, embasado na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, julgue os itens a seguir:

I- É objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

II- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III- Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Assinale a alternativa correta: 

• A. Apenas as alternativas I e III estão corretas.
• B. Apenas a alternativa I está correta.
• C. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
• D. Todas as alternativas estão incorretas.
• E. Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• III- FALSA a União formula, define, elabora, normatiza, avalia, estabelece normas, critérios, parâmetros...

• Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

  I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;