Questão 53098

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita; A Receita Pública; O Conceito de Receita Pública

Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.

Tratando-se de ente aplicador, o recebimento dos recursos deve ser registrado como receita tributária ou de transferência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RECEITAS PÚBLICAS – MANUAL DE PROCEDIMENTOS4.1.2.1b.2) No ente beneficiário ou aplicador deverá ser registrado o recebimento dosrecursos como receita tributária ou de transferência, de acordo com alegislação em vigor;

• RESPOSTA CERTA

  (ente aplicador)

  >>Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir. Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante. No ente beneficiário ou aplicador, deve ser registrado o recebimento dos recursos como receita tributária ou de transferência, conforme o caso. (CERTA)

  #SEFAZ-AL