Questão 5311309

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RN
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos da Nacionalidade; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro.

À luz da sistemática constitucional vigente:

• A. apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
• B. João pode ser extraditado, caso se trate de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, ou de crimes contra a humanidade;
• C. apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização;
• D. João e Pedro não podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado;
• E. João e Pedro podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Vamos por partes....

  01 - João, brasileiro nato, não pode ser extraditado.

  02 - Pedro, brasileiro naturalizado, pode ser extraditado.

  Art. 5º - CF

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  • Brasileiro nato: Não pode ser extraditado.
  • Brasileiro Naturalizado: Pode ser extraditado nas seguintes condições...
  1. Crime Comum: Praticado antes da naturalização.
  2. Envolvimento em tráfico: Na forma da lei

• GABARITO - A

  Brasileiro Nato - Não pode ser extraditado

  Brasileiro Naturalizado - Pode ser extraditado

  Crime comum - Antes da Naturalização

  Comprovado envolvimento em tráfico ilícito e drogas afins - Antes ou Depois da Naturalização.

  Cuidado: O estrangeiro só não poderá ser extraditado por crime político ou de opinião (art. 5.º, LII).

  _______________________________________________

  Bons estudos!

• GAB:A

  BIZU!

  EXTRADIÇÃO:

  NATO - NUNCA

  NATURALIZADO - CRIMES COMUNS PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU POR TRÁFICO DE DROGAS A QUALQUER TEMPO

  ESTRANGEIRO - NÃO SERÁ EXTRADITADO POR CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO

  CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão- Nos termos da Constituição Federal, não é possível a extradição de brasileiro naturalizado, salvo no caso de crimes comuns praticados antes da naturalização ou por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, devendo ser observadas as normas previstas na lei que disciplina a extradição. CERTA.

  CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade. CERTA.

  CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese. CERTA.

• Questão passível de anulação. A e C estão corretas.

• Brasileiro NATO → nunca será extraditado

  Brasileiro NATURALIZADO → será extraditado caso cometa crime comum ANTES da naturalização; caso cometa crime comum DEPOIS da naturalização, responderá pelo crime aqui no Brasil.

  Brasileiro NATURALIZADO → será extraditado SEJA ANTES OU DEPOIS da naturalização, em caso de comprovado trafico ilícito de entorpecentes 

  O ESTRANGEIRO → não será extraditado por crime político ou de opinião.

   

  +QUESTÕES

  (CESPE - 2011) O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese. (C)

  (CESPE - 2012) O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade. (C)

  (CESPE - 2013) O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro. (C)

  Gabarito: A

• GABARITO: A

  Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• Mas não seria de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins?

  A CF deixa bem claro isso.

• Gabarito: A

  Brasileiro NATO: NUNCA pode ser extraditado.

  Brasileiro NATURALIZADO: PODE SER extraditado.

  PODE SER extraditado, brasileiro NATURALIZADO, nas condições:

  1. Crime Comum: Praticado antes da naturalização.
  2. Envolvimento em tráfico: Na forma da lei.

  ATENÇÃO: O estrangeiro só não poderá ser extraditado por crime político ou de opinião (art. 5.º, LII).

  Art. 5º - CF,

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• Então Pedro Esaú, é que o gabarito da questão fala que eles foram condenados no País Beta (daí se presume que foi comprovado o envolvimento no tráfico pela justiça daquele País).

• Vídeo com a correção da questão: https://youtu.be/a0h6-VVIMPs?t=3532 (58:52)

• Letra A e C corretas.

• gab: A

  EXTRADIÇÕES DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS:

  ► NATO: NUNCA será extraditado → Comporta exceção? NÃO! → SEM EXCESSÃO

  ► NATURALIZADO:

     ↳ REGRA: também não será extraditado.

     ↳ EXCEÇÃO: PODERÁ SER EXTRADITADO POR DOIS MOTIVOS: 

  1)Crime comum cometido antes da sua naturalização; ou 2) Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (a qualquer tempo).

  ► ESTRANGEIRO:

     ↳ REGRA: poderão ser extraditados.

     ↳ EXCEÇÃO: em caso de crime político ou de opinião.

  Acrescentando:

  1} O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro. (CERTO)

  2} Nos termos da Constituição Federal, não é possível a extradição de brasileiro naturalizado, salvo no caso de crimes comuns praticados antes da naturalização ou por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, devendo ser observadas as normas previstas na lei que disciplina a extradição. (CERTO)

• Sem dúvidas uma Questão que seria facilmente anulada.

• Bom dia!

  A questão fala que o país Beta "solicitou a extradição deles ao ESTADO BRASILEIRO", ou seja, que eles sejam enviados de volta ao Brasil. Claro que eles podem ser enviados para o seu país. Não está falando de extraditar brasileiro para outro país não. NÃO ENTENDI O PORQUE DESSE GABARITO. Segundo esse gabarito João que é brasileiro nato não pode voltar para o seu país de origem. ABSURDO! Por esses absurdos que não pretendo renovar a assinatura nesse site de questões.

• Capciosa essa questão.

• (A) apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de

  crime comum praticado antes da naturalização ou de

  tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma

  da lei; ( CORRETA )

  (C) apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de

  crime comum praticado antes da naturalização; ( ERRADO )

  O apenas deixou o item C errado

  DEUS está no controle continue..

• Art. 5º, CF/88:

  (...)

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• gab a

  Não esquecer que nenhum brasileiro nato pode ser extraditado.

  Somente naturalizados.

  Que também são brasileiros para direitos políticos..

• A e C estão corretas, mas como a banca gosta, temos que ver a "mais certa" ou a ''mais completa''.

• Mas não seria de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins?

  -Sim, a banca considerou "A" como gabarito por está mais completa, isso não quer dizer que está certa. Já a letra "C" também está incompleta, indo pelo mesmo raciocínio da banca, poderia ser o gabarito.

  Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• errei porque nem queria morar perto da praia mesmo (ironia)

• Fico me perguntando se é certo fazer isso com o candidato, por que ai, a alternativa A e C estão corretas !

• o trafico tem que ser comprovado.

• Letra A.

  O nato não pode ser extraditado pelo Brasil. Já o naturalizado pode ser extraditado em duas hipóteses:

  a) crime antes da naturalização; e

  b) envolvimento com tráfico de drogas, antes ou depois da naturalização.

• A e C estão corretas, acabei indo na A por ser a mais correta entre as duas!

  RUMO A PMCE 2021

• Olha a barberagem que os caras me fazem na questão. Isso não foi anulado?

• A) e C) corretas

  Que me lembre o edital diz:

  Alternativas A,B,C,D,E sendo que UMA alternativa correta.

  Podia pelo menos colocar:

  1- Completa

  1- Correta

  3- Erradas

  A)

  apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  C)

  apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização;

• A e C estão corretas, porém, a A está mais completa

• O nato pode ser extraditado sim desde que o Brasil que solicite, extradição ativa no caso do brasileiro que cometa crime no estrangeiro.

• FGV já foi uma banca louvável ,isso é sacanagem. A e C corretas.

• eu sinceramente não entendi, a questão diz: foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro.

  Pelo que entendi eles estavam no país Beta cometeram o crime e o Beta solicitou a extradição AO estado brasileiro, ou seja, para que voltassem para o Brasil...

  Alguém explica isso, por favor

• GABARITO - A

  Art 5º, LI, CF – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• Ana a questão pede entendimento sobre brasileiros nato e naturalizado e também interpretação de texto, eu também buguei nessa questão porque pensei como você. Tive que reler para entender.

  Quem pediu a extradição? O País Beta. Para quem? Estado Brasileiro.

• marquei a última porque na minha cabeça os dois estavam em um país que não fosse deles e o Pr tinha solicitado que eles voltassem para o país que residiam -_-'

• O problema da alternativa ''A'' é semelhante ao mesmo artigo da lei, não especifica que o tráfico pode ser cometido antes ou após a naturalização, o que dá azo a extradição não importando o tempo em que foi praticado o crime.

• Artigo 5

  LI- nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

  Gab. A

• errei essa porque o meu cafe acabou kkk

• A e C corretas, mas vamos pela questão mais completa, GAB LETRA A.

• Qual o erro da letra C ?

• Nato => em nenhuma hipótese pode ser extraditado

   

  Naturalizado:

  • Crime comum antes da naturalização

   

  • Comprovado envolvimento com tráfico (antes ou depois da naturalização).

• Caberia recurso, pois a C não está errada.

• PADRÃO FGV: COLOCAR 2 CORRETAS E QUERER A MAIS CORRETA DAS DUAS. OU SE ACOSTUMA, OU ESQUECE!

  BONS ESTUDOS!

• Ao meu ver, a alternativa c) está errada pois faltou "na forma da lei;"

• ☠️ GABARITO LETRA A ☠️

  Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• A CESPE teria dado a Letra C como correta e a Letra A como errada, pois esta não deixou claro que o tráfico incide na extradição ANTES ou DEPOIS da naturalização.

• Mas o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins precisa ser COMPROVADO. Questão mal elaborada.

• questão passível de anulação.... Dois gabaritos corretos A e C....uma vez que a C não restringiu o enunciado apenas ao crime comum.

• A letra C não está errada, mas está incompleta. A letra A abarca as duas hipóteses previstas.

• Quem gosta de responder de baixo pra cima com certeza errou marcando a incompleta

• A presente questão trata de direitos individuais e nacionalidade! Sendo objetivo, vamos a resposta da questão. O detalhe é o seguinte: BRASILEIRO NATO NUNCA, NUNCA SERÁ extraditado, em hipótese alguma. Já o brasileiro naturalizado, poderá se extraditado caso cometa crime comum antes da naturalização, ou depois da naturalização, comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito e drogas afins.

  Portanto, com base nesse pequeno resumo, temos os ITENS A e C como corretos! No entanto, como eu não posso marcar duas respostas para uma mesma pergunta, eu devo optar pelo item mais completo, no caso a OPÇÃO A.

  CUIDADO! AS BANCAS ESTÃO SEMPRE INOVANDO, E AS QUESTÕES CONSIDERADAS CERTAS SÃO QUASE SEMPRE AS MENOS ERRADAS, OU AS MAIS COMPLETAS.

  "SE QUER PASSAR, E FOR ESTUDAR APÓS O ALMOÇO, TIREM UM COCHILO DE QUINZE MINUTOS ANTES DOS ESTUDOS. ESTUDAR MAIS NEM SEMPRE É ESTUDAR BEM." ( FRASE DE MINHA AUTORIA ^^;).

• Art. 5º da CF

  ...

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• qual o erro ta alternativa C? é cada coisa viu

• fui na mais completa, hehehehe

  nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• Entendam "À luz da sistemática constitucional vigente"

• só eu que achei a questão incompleta ???

• ALTERNATIVA "A" FALTOU "COMPROVADO ENVOLVIMENTO" questão mal feita.

• Questão incompleta, não quer dizer que tá errada!

• A e C estão corretas, no entanto a alternativa A está mais completa, inteira.

  Brasileiro nato não pode ser extraditado. Já o naturalizado, pode nos casos de crime comum praticado antes da naturalização ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas.

  I

• Caberia anulação tranquilamente, com duas acertivas aí. Apesar de uma ser mais completa que a outra, duas estão certas.

•  A solução da questão exige o conhecimento acerca dos direitos da nacionalidade e garantias fundamentais, mais precisamente sobre a extradição. Analisando as alternativas, percebe-se que o brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, no entanto, o naturalizado poderá em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, de acordo com o art. 5º, LI da CF.
  
  Desse modo, João não poderá ser extraditado (por ser brasileiro nato), mas Pedro poderá nas seguintes hipóteses:
  
  1 -Se praticar crime comum antes da naturalização;
  
  2 -Se praticar tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (antes ou depois da naturalização).
  
          a)  CORRETA
  
          b)    ERRADA
  
         c)    ERRADA
  
         d)    ERRADA
  
         e)    ERRADA
  
  
  
  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.
  
  
  
• Passível de anulação.A e C estão corretas!

• A questão pede o item mais completo. Simples, não há o que problematizar

• Se você marcou A ou C significa que você está estudando , pois ambas estão corretas .

• A,c estão corretas, no entanto cabe anulação!!

• O Art.5º da CF, inciso LI define que " nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de COMPROVADO envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei.

  Sendo criterioso com o que a CF diz, nenhuma das alternativas está correta, ambas incompletas.

• Gab A

  Nato: jamais pode ser extraditado

  Naturalizado: Pode ser extraditado em duas situações:

  --> Crime comum antes da naturalização

  --> Tráfico em qualquer tempo.

• Gab. A - É a mais completa em relação a letra C, que deve ser a dúvida de muitos.

• tá. Mas o país beta quer extraditar eles de lá pra cá ou daqui pra lá? Acho que se for o primeiro caso, ambos podem ser extraditados. A redação está ambígua.

• Eles seriam extraditados para o Brasil, da forma que está na letra A fica parecendo que seria usado as normais da CF para extraditar, confusa essa questão!

• Essa foi pra não zerar

• Se fosse questão da CESPE a C estaria certa kkkkk

• TOMEI UM SUSTO QUANDO MARQUEI A ALTERNATIVA "C"

  E APARECEU COMO ERRADO!

  NEM LI TODAS AS ALTERNATIVAS!

• buguei

• TEM MUITA GENTE DESISTINDO. PERMANEÇA!

• ART. 05 , LI

  Gab: A ( Sempre vai prevalecer a mais completa. )

• Qual o erro da C?

• EXTRADIÇÃO

  ESTRANGEIRO:

  Sim, salvo crime político ou de opinião

  BR NATURALIZADO:

  Não, salvo crime comum (antes da naturalização), tráfico de drogas (qualquer tempo)

  BR NATO:

  Não

• Gostaria de saber porque o estado estrangeiro não pode extraditar brasileiro nato ou naturalizado. Acredito que confundiram. O Brasil não é o extraditor nos quais as regras da CF se aplicam. O Estado brasileiro é polo passivo apenas recebendo os extraditados. Questão mal elaborada. O Estado brasileiro recebe sim seus nacionais extraditados do estrangeiro.

• Nato= Não é extraditado

  Naturalizado= caso cometa crime comum antes da naturalização ou tráfico de drogas ilícitas

  O Brasil é asilo político para perseguição política ou opinião, e esses o Brasil não extradita.

• Questão mal formulada. Não deixa claro que eles foram extraditados. Tive que ir fazendo por Eliminação. Gabarito A.

• Sem lógica, pois há duas situações em duas alternativas que permite que tais estejam corretas. (A e C)

• Questão totalmente mal formulada. A e C estão corretas.

• Onde está o erro da opção C?

• Realmente A e C estão corretas, porque a gente aprende que, em caso de tráfico ilícito de entorpecentes, tanto faz se o crime foi cometido antes ou depois da naturalização. No entanto, essa informação não consta do inciso LI, e a questão cobrou a literalidade da lei:

  Art. 5º.

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• Se for fazer uma analise acerca da questão C, ela esta certa porem incompleta. O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em duas ocasiões: Em caso de crime comum cometido ANTES da naturalização e a QUALQUER tempo caso o crime seja por tráfico de drogas.

  Logo, a letra A esta certa

• VAI NA MAIS COMPLETA POVO. CONHECIMENTO AMPLO DA LETRA DA LEI.

• Para mim, esta questão está bem confusa!!!! (A lei Brasileira, a extradição é daqui pra lá e não de lá pra cá). Se não entendi, perdoem a minha ignorância.

• Rumo a PCRJ

• Quem pediu a extradição não foi o Brasil. Questão mal elaborada. Tinha que ser anulada.

• Em 19/10/21 às 13:46, você respondeu a opção A.

  Você acertou! Em 06/10/21 às 04:15, você respondeu a opção A.

  Você acertou! Em 25/07/21 às 11:46, você respondeu a opção A.

  Você acertou! Em 25/07/21 às 11:46, você respondeu a opção E.

  O Segredo é revisar!

• ninguém percebeu que é extradição ativa, a questão está mal formulada, nesse caso ambos poderiam ser extraditados

• Pra mim tá tudo dentro dos conformes... É só marcar a mais certa dentre as certas.

• Rhony Etiane Benedik, aí vai uma dica sobre a Banca FGV, na maioria das vezes, nas questões terá uma meia Certa e uma Certa. Então fica ligado, outra dica não queira brigar com a Banca. Boa sorte!
• não entendi direito a pergunta, o enunciado diz que seria extraditado do país Beta para o Brasil?!

• GAB: A

  Resumo de extradição

  • Brasileiro nato: Nunca
  • Brasileiro naturalizado: pode ser extraditado em casos de crimes comuns praticados antes da naturalizacao ou trafico ilicito de drogas e afins, praticado a qualquer tempo.

• Brasileiro Nato Nunca!

  Brasileiro NaTuralizado - pode ser extraditado em casos de crimes comuns praticados antes da naturalizacao ou Trafico ilicito de drogas e afins, praticado a qualquer tempo.

  As cores me ajudaram a decorar...rs

• GAB. A

  a C está correta também, porém está menos completa que a A.

• EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO

  • NATO: Nunca;
  • NATURALIZADO: Se cometeu crime comum antes da naturalização ou por tráfico ilícito praticado a qualquer tempo;
  • Estrangeiro não poderá ser extraditado em caso de crime de opinião ou político.

• pra quem não entendeu a pergunta.....o País beta solicitou ao Brasil que extraditasse eles..pra serem punidos lá..não está errada..é questão de interpretação
• mas a questão diz que eles começaram algo ilícito em outro país e não no Brasil. as normas do Brasil é uma. de outro país eu não sei.

• A Constituição Federal de 1988 determina que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei” – art. 5º, LI, CF/88. Destarte, João, enquanto brasileiro nato, não poderá ser extraditado em hipótese nenhuma – a vedação de extradição para brasileiros natos é categórica. Por sua vez, Pedro, que é brasileiro naturalizado, pode ser extraditado em duas hipóteses excepcionais: (1) se o crime tiver sido praticado antes do processo de naturalização ou (2) caso se trate de comprovado envolvimento (a qualquer tempo, antes ou depois da naturalização) com o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Tudo isso posto, podemos concluir que nosso gabarito encontra-se na alternativa ‘a’.

  Gabarito: A

• Questão muito mal elaborada. Com duplo gabarito!

• questao maluca e mal elaborada..

• 2 Gabaritos, se na letra da lei tivesse usando a conjunção 'e' (aditivo)

  seria o gabarito A

  Mas como usa a conjunção 'ou' (Alternativo)

  o gabarito tá sendo a letra A e C.

  Envolvi um pouco de português.

  Poreeeeeém

  Tá pedindo ''A LUZ DA SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL ATUAL''

  O que cabe interpretar a letra completa sem mais nem menos.

  LETRA A

• Povo, quando ocorrer isso , marquem a mais completa , na maioria das vezes dá certo. Não dá para ficar brigando com a banca, vai por mim, é batalha perdida.

• A Extradição de Brasileiro nato só pode ocorrer caso ele perca a nacionalidade brasileira. Ainda não vi nenhuma questão dessa forma.

  Já ocorreu no Brasil, caso de brasileiro nato sofrer extradição por causa de perca de nacionalidade.

  Dá uma pesquisada no no Mandado de Segurança 33.864

• Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”26 de mai. de 2020

• DICA: FGV SEMPRE VAI CONSIDERAR A ALTERNATIVA MAIS COMPLETA CONFORME A CF.

• Que falta de atenção, entendi que o brasil tava solicitando que os acusados fossem mandados do Pais B para cá! por isso errei a questão!

• Questão passível de anulação. A e C estão corretas.

• FGV não cobra quanto é A+B= C, e sim o porque e como que A+B é C. Nesse caso, não basta decorar a lei, tem que saber usá-la em situações reais.

• A questão tá meio confusa mesmo, mas tem que ler várias vezes até entender ;/

• Entre duas alternativas que parecem corretas, busque a mais completa. Como na questão anterior, tanto a alternativa “a” quanto a “c” estão corretas, porém a primeira está mais completa por tratar do crime comum e do tráfico de drogas.

  fonte: Grancursos

• Também entendi que a extradição seria de um país no exterior para o Brasil. A redação da questão induz a isso. Brasileiro nunca será extraditado do Brasil para fora. Óbvio. Mas de fora para o Brasil? Ainda dizem que FGV está entre as melhores em português. Imagine a pior!

• Tá repreendido toda maldade no coração dessa banca! Fica cega de tanta maldade que até anula a questão!!!

• "extradição de ambos ao Estado brasileiro" deu à entender : " extradição de ambos para o [local] Estado brasileiro"

• letra A

  Em hipótese alguma um Brasileiro nato será extraditado (por pior que seja o crime).

• Questão passível de anulação, A e C estão certas.

• decoreba CF, art. 5, a questão quis o inciso todo, desconsiderando só parte, cito:

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• João - brasileiro nato - jamais extraditado

  Pedro - brasileiro naturalizado - crime comum (antes da naturalização) ou trafico de entorpecentes (qualquer tempo)

  GAB: A

• Só não consigo entender como uma questão como essa eles conseguem indeferir a anulação, visto que há duas respostas corretas. Entendo a explicação dos professores quanto a marcar a resposta mais completa, porém não entra na minha cabeça que não é possível anular a mesma.

• O pior é que deveria ter sido anulada mesmo essa questão.

  Se pelo menos a letra C tivesse um "caso se trate exclusivamente de crime...", faria sentido dizer que está errada.

• quando se trata da banca FGV nunca escolha uma alternativa sem verificar todos, ela gosta de colocar mais de uma alternativa certa, opte sempre pela mais COMPLETA.

• Nao tem duas corretas é só uma, aprenda sempre escolher a mais correta e completa, fica a dica, não adianta fica batendo cabeça com a banca, voce quer o cargo ou nao...

• • Somente o naturalizado pode ser extraditado (o nato nunca!).
  • O naturalizado pode ser extraditado por crime cometido antes da naturalização ou então mesmo depois da naturalização SE o crime cometido foi o tráfico ilícito de entorpecentes.

• Que sorte em Robinho!

• Gostaria de saber o que seria a resposta mais correta? Cada justificativa que apresentam para esses gabaritos. Também gostaria de saber o que seria uma resposta menos errada? O povo inventa.

• Complicado QC.... Um comentário de uma professora dessa forma é complicado demais. Por quais motivos as demais estão erradas? Por qual MOTIVO A ALTERNATIVA C ESTÁ INCORRETA???? ME PAGUEM QUE EU TAMBÉM SEI EXTRAIR DA INTERNET E RESPONDER A ALTERNATIVA CERTA. CARAMBA. ISSO DÁ RAIVA DEMAIS. POR ISSO PERDE ESPAÇO PARA TEC. ABSURDO.

• A alternativa C também está correta, PORÉM, a alternativa A está mais COMPLETA, uma vez que a legislação dispõe que brasileiro nato JAMAIS será extraditado; e que em relação ao brasileiro naturalizado existem duas hipóteses: será extraditado se 1) cometido crime comum antes da naturalização; 2) cometido crime de tráfico a qualquer tempo.

• Agradecer o nosso amigo Robinho por materializar tal exemplo na prática!

• Brasileiro NATO → nunca será extraditado

  Brasileiro NATURALIZADO → será extraditado caso cometa crime comum ANTES da naturalização; caso cometa crime comum DEPOIS da naturalização, responderá pelo crime aqui no Brasil.

  Brasileiro NATURALIZADO → será extraditado SEJA ANTES OU DEPOIS da naturalização, em caso de comprovado trafico ilícito de entorpecentes 

  O ESTRANGEIRO → não será extraditado por crime político ou de opinião.

   

  +QUESTÕES

  (CESPE - 2011) O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese. (C)

  (CESPE - 2012) O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade. (C)

  (CESPE - 2013) O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro. (C)

  Gabarito: A

• • Prevaleceu a questão mais completa.

  Nato: jamais pode ser extraditado

  → mas, pode perder sua nacionalidade

  Obs - importante não confundir as lógicas.

  Naturalizado: Pode ser extraditado:

  →Crime comum antes da naturalização

  Obs - Não será extraditado por crime político ou de opinião

  →Tráfico em qualquer tempo.

• Mas onde tá dizendo que eles estão no Brasil?? O que estou vendo é a questão falar que eles estão em outro país e vão ser extraditados para o Brasil

• Gente nessas horas temos que ir por eliminação!!!!!! A mais correta de todas é a letra A.

• A MAIS COMPLETA É A LETRA A

• Alternativa C está correta, Mas temos que lembrar o perfil da FGV em considerar questões incompletas como incorretas nos enunciados. Claro, a letra A é + completa = Correta. Art. 5º, LI, CF/88.

• Não diz qual é o crime, quando não vem expressamente, é crime comum. Há duas respostas corretas. Essa FGV.

• FGV sempre colocando mais de uma assertiva correta, entretanto, devemos ir sempre na mais completa..

• ACERTEI , PORÉM INJUSTO.

• Li a A e marquei, mas a C também está correta

• Não é cabível anulação da questão, pois a alternativa A está mais completa que a C .

• No caso acima, João não poderá ser extraditado, visto que sua nacionalidade é primária/originária, que é involuntária do indivíduo. Por outro lado, Pedro, por ser naturalizado, que significa ter adquirido sua nacionalidade, que é secundária e voluntária, pode ser extraditado.

  No artigo 12, parágrafo 4, dispõem que será declarada a perda de nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

  Sobre isso, na EXTRADIÇÃO: Ext 688 IT do STF, está disposto que:

  . - O brasileiro naturalizado, em tema de extradição passiva, dispõe de proteção constitucional mais intensa que aquela outorgada aos súditos estrangeiros em geral, pois somente pode ser extraditado pelo Governo do Brasil em duas hipóteses excepcionais: (a) crimes comuns cometidos antes da naturalização e (b) tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticado em qualquer momento, antes ou depois de obtida a naturalização (CF, art. 5º, LI)

  . - Tratando-se de extradição requerida contra brasileiro naturalizado, fundada em suposta prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, impõe-se ao Estado requerente a comprovação do envolvimento da pessoa reclamada na realização do episódio delituoso.

  A alternativa A, está correta.

  obs: a alternativa C só está incorreta porque está incompleta (a FGV tem dessas)

  Bons estudos!