-
GABARITO B.
Os membros das forças policiais devem prender o indivíduo (flagrante compulsório), enquanto que qualquer do povo poderá prender quem se encontre em situação de flagrância, conforme se depreende do art. 301, do CPP: " Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito."
Na sequência, a autoridade lavrará o Auto de Prisão em Flagrante e deverá observar os requisitos do art. 306, dentre os quais se incluem a obrigatoriedade do fornecimento da nota de culpa, sob pena de a prisão ser considerada ilegal. Senão, vejamos:
"Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
§ 1 Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
§ 2 No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas."
FONTE: ALFACON.
-
GABARITO - B
A) Não há necessidade de representação, pois o crime é de ação penal pública incondicionada.
" confessou haver furtado de um transeunte momentos atrás."
___________________________________________________________
C) poderá ser preso, sendo desnecessária a apresentação de nota de culpa com o motivo da prisão diante da situação de flagrante;
PROCEDIMENTOS IMEDIATOS:
Comunicação imediata ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
PROCEDIMENTOS EM 24H:
Envio do APF ao Juiz
Realização da audiência de Custódia
caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral do APF para a Defensoria Pública.
nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
CUIDADO!
Pode configurar abuso!
Lei 13.869/19
Art.12, III - deixa de entregar ao preso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas;
_____________________________________________________
D) Idem anterior
______________
BONS ESTUDOS!
-
Gabarito, B
A assertiva correta é a letra B: deverá ser preso pelos policiais (trata-se aqui do FLAGRANTE OBRIGATÓRIO) ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo (trata-se aqui do FLAGRANTE FACULTATIVO), sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante.
Desse modo, é pertinente relembrar as espécies de flagrante previstos no ordenamento jurídico pátrio:
CPP/Art. 301. Qualquer do povo poderá (flagrante facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes deverão (flagrante obrigatório) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
CPP/Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal (flagrante próprio/direto/real);
II - acaba de cometê-la (flagrante próprio/direto/real);
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (flagrante impróprio/indireto/irreal/quase flagrante - aqui deve haver perseguição ininterrupta, sendo iniciada logo após da infração penal), e;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (flagrante presumido/ficto/assimilado - não há perseguição e o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos do crime).
Att.
-
APROFUNDANDO...
ETAPAS do FLAGRANTE
i) CAPTURA
- qq do povo
- cabe em qq espécie de ação penal
ii) CONDUÇÃO
- qq do povo
- cabe em qq espécie de ação penal
iii) LAVRATURA do APF
- somente autoridade policial
- a mera condução do indivíduo à delegacia não obriga a lavratura do APF
- em se tratando de ação condicionada e privada, depende de manifestação da vítima
iv) RECOLHIMENTO À PRISÃO
► Não há impedimento legal para a captura do agente e condução coercitiva à autoridade policial, mas a lavratura do APF depende, necessariamente, da manifestação do ofendido. E, sem ela, não poderá ser instaurado o IP.
-
Vamos relembrar as nomenclaturas das Prisões em Flagrante (art. 302):
Flagrante Próprio = está cometendo ou acaba de cometê-la. (incisos I e II)
Flagrante Impróprio ou Quase Flagrante = é perseguido, logo após... em situação que faça presumir ser autor da infração. (inciso III).
Flagrante Ficto ou Presumido ou Assimilado = é encontrado, logo depois, com instrumentos.... façam presumir seja autor da infração. (inciso IV).
-
Gabarito: Letra B
''deverá ser preso pelos policiais ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo, sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante;'' Conforme art. 301 e art. 306 § 1º , § 2º do CPP.
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IMPORTANTE SABER:
TIPOS DE FLAGRANTE (ART.302, CPP):
Está cometendo ➞ Certeza visual do crime ➞ Flagrante próprio/real/perfeito
Acabou de cometer ➞ Certeza visual do crime ➞ Flagrante próprio/real/perfeito
Logo após + Perseguido ➞ Perseguição Ininterrupta➞ Flagrante impróprio/quase flag./irreal/imperfeito
Logo depois + instrumentos (armas, objetos) ➞ Flagrante presumido/ficto/assimilado
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SOBRE NOTA DE CULPA (para não confundir):
Em até 24h (ART. 306, § 1 § 2, CPP):
➞ ENCAMINHAMENTO DO APF AO JUIZ/ à defensoria (caso o acusado não tenha advogado);
➞ NOTA DE CULPA: o preso deve receber a ''nota de culpa'', que é o documento mediante o qual a autoridade dá ciência ao preso dos MOTIVOS de sua prisão, com o NOME DO CONDUTOR, E NOME DAS TESTEMUNHAS.
Imediatamente (Art. 306, CPP):
➞ COMUNICAÇÃO DA PRISÃO AO JUIZ, MP E A FAMÍLIA OU PESSOA INDICADA
⚠ ⚠ ⚠ ⚠ ⚠ ⚠ ⚠ ⚠
- A nova lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019, em seu art 12 inc. III diz: deixar de entregar ao preso, no prazo de 24horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunha --> CONFIGURA ABUSO DE AUTORIDADE.
''Nada é impossível para aquele que persiste.''
-
A) Errada - Ação penal pública incondicionada.
B) Correta - Art. 301. Qualquer do povo poderá (facultativa) e as autoridades policiais e seus agentes deverão (obrigatória) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
C) Errada - Art. 306 § 2 No mesmo prazo (24h após prisão), será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
D) Errada - Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
E) Errada - Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça
presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da
infração.
-
Assertiva B
deverá ser preso pelos policiais ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo, sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante;
-
Questão bonita. Questão formosa.
Aprende, CESPE!
-
Apenas o furto de coisa comum (art. 156 CP) se procede mediante representação, o furto 155 é incondicional.
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá “facultativo” e as autoridades policiais e seus agentes deverão “obrigatório” prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
- Qualquer do povo: poderá
- Agentes de segurança pública: deverão.
CESPE – PCAL/2012: A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo.
NUCEPE – PCPI/2012: De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, mesmo depois das alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011, qualquer do povo pode, e a autoridade policial deve prender em flagrante delito
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ASSERTIVA B. FLAGRANTE PRESUMIDO, ONDE ENCONTRA-SE PRESUNÇÃO DE AUTORIA PELO "BANDIDINHO KK" POR CORRER DA POLÍCIA E PELO OBJETO ENCONTRADO.
-
Ano: 2021 Banca: Órgão: Prova:
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso.
Comentário Aula do Pedro Trovador
Art. 302, I e II do CPP
Será considerado flagrante próprio, ou propriamente dito, a situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso (inciso I) ou que acaba de cometer este fato (inciso II).
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Adendo:
- Está cometendo -----------------> Certeza visual do crime -------> Flagrante Próprio
- Acabou de cometer --------------> Certeza visual do crime -------> Flagrante Próprio
- Logo após + Perseguido -------> Perseguição Ininterrupta -----> Flagrante Impróprio / Quase Flagrante
- Logo depois + instrumentos (armas, objetos) ---------------------> Flagrante Presumido / Ficto
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Sobre a nota de culpa:
- É importante que você não confunda (1º) comunicação da prisão, (2º) encaminhamento do auto de prisão em flagrante e (3º) entrega da nota de culpa! (Art 306, § 1º , § 2º CPP)
1º) Comunicação da prisão=comunicada imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
2º) Encaminhamento do APF= Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante;
3º) Nota de culpa= No mesmo prazo de 24 horas o preso deve receber a “nota de culpa”, que é o documento mediante o qual a autoridade dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão, com o nome do condutor e nome das testemunhas
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LEMBRANDO: Segundo a nova lei de abuso de autoridade 13.869/2019, em seu art 12 inc. III, deixar de entregar ao preso, no prazo de 24horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas= CONFIGURA ABUSO DE AUTORIDADE!
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PORTANTE SABER:
TIPOS DE FLAGRANTE (ART.302, CPP):
Está cometendo ➞ Certeza visual do crime ➞ Flagrante próprio/real/perfeito
Acabou de cometer ➞ Certeza visual do crime ➞ Flagrante próprio/real/perfeito
Logo após + Perseguido ➞ Perseguição Ininterrupta➞ Flagrante impróprio/quase flag./irreal/imperfeito
Logo depois + instrumentos (armas, objetos) ➞ Flagrante presumido/ficto/assimilado
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SOBRE NOTA DE CULPA (para não confundir):
Em até 24h (ART. 306, § 1 § 2, CPP):
➞ ENCAMINHAMENTO DO APF AO JUIZ/ à defensoria (caso o acusado não tenha advogado);
➞ NOTA DE CULPA: o preso deve receber a ''nota de culpa'', que é o documento mediante o qual a autoridade dá ciência ao preso dos MOTIVOS de sua prisão, com o NOME DO CONDUTOR, E NOME DAS TESTEMUNHAS.
Imediatamente (Art. 306, CPP):
➞ COMUNICAÇÃO DA PRISÃO AO JUIZ, MP E A FAMÍLIA OU PESSOA INDICADA
IMPORTANTE:
- A nova lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019, em seu art 12 inc. III diz: deixar de entregar ao preso, no prazo de 24horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunha --> CONFIGURA ABUSO DE AUTORIDADE.
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Flagrante Próprio => Execução da Infração
Flagrante Impróprio => Perseguição
Flagrante Presumido => Pego com Instrumentos
Fé no pai que o distintivo sai !
#resultadoPCRN
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"Passando a boiada" estude flagrante presumido e terás a resposta para tua pergunta.
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flagrante
qualquer do povo = poderá prender
autoridade policial = deverá prender
B
letra b ( correta)
deverá ser preso pelos policiais ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo, sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante;
precisamos ser objetivos nas respostas em que se pergunta a questão .
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Ô questão linda!
PODERÁ = QUALQUER UM DO POVO
DEVERÁ = POLICIAIS
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Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS!
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Flagrante Próprio => Execução da Infração
Flagrante Impróprio => Perseguição
Flagrante Presumido => Pego com Instrumentos
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TIPOS DE FLAGRANTE (ART.302, CPP):
Está cometendo ➞ Certeza visual do crime ➞ Flagrante próprio/real/perfeito
Acabou de cometer ➞ Certeza visual do crime ➞ Flagrante próprio/real/perfeito
Logo após + Perseguido ➞ Perseguição Ininterrupta➞ Flagrante impróprio/quase flag./irreal/imperfeito
Logo depois + instrumentos (armas, objetos) ➞ Flagrante presumido/ficto/assimilado
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Trata- se de ação penal pública incondicionada, ou seja, independe de representação do querelante. O povo tem o direito de fazer prisão em flagrante, os agentes policiais o dever. Será levado à autoridade policial e, ainda que sem testemunhas, será realizado o APF. Em 24horas sua prisão é comunicada ao Juiz, MP e seus familiares, ou a quem ele indicar. Na falta de advogado, os autos sao integralmente enviados a Defensoria Pública para prover de defesa o suspeito. Ao chegar à delegacia sua assinatura é colhida e de testemunhas, se houver. Iniciarão as oitivas da autoridade policial com participação das testemunhas, sempre colhendo suas assinaturas. Caso nao haja testemunhas, escolhem-se duas pessoas que viram sua entrada a delegacia. Se o preso se recusar assinar, nao puder fazer ou nao saber, os autos serão verbalizados para ele ouvir. (a nota de culpa= justificar sua prisão). Completado o APF, o Juiz recebe e inicia (em até 24horas) a aidiência de custódia com o Réu, MP, defesa e Juiz. Nesse momento por decisão fundamentada o Juiz Relaxa a prisão, decreta prisão preventiva ou Liberdade provisória com ou sem Fiança. Caso o MP requeira a prisão preventiva, o Juiz deve ouvir tmb a defesa.
Completem o que errei e o que faltou aí nos comentários....
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Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
força e foco a todos que tão na luta pra pmce
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poderá ser preso em flagrante, desde que tenha havido prévia representação da vítima à autoridade policial, tendo direito a ser informado sobre o nome dos responsáveis por sua prisão;
Não será necessário uma prévia representação da vítima visto que se trata de um crime de ação incondicionada.
B
deverá ser preso pelos policiais ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo, sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante;
Qualquer do povo pode realizar uma prisão em flagrante, e os policiais tem o dever de prender em flagrante. Após a prisão, deverá ser encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante. Alternativa correta
C
poderá ser preso, sendo desnecessária a apresentação de nota de culpa com o motivo da prisão diante da situação de flagrante;
Todo preso tem direito à nota de culpa, visto que, se trata de uma cientificação formal dos motivos pelo qual foi preso.
D
poderá ser preso, sendo desnecessária a comunicação aos seus familiares ou pessoa por ele indicada, por estar em flagrante delito;
É necessário comunicar aos familiares antes de começar a lavratura dos autos.
E
não poderá ser preso em flagrante, pois não estava cometendo o crime nem havia acabado de cometê-lo
Havia acabado de comete-lo. Trata-se no caso em questão, de um flagrante delito impróprio, visto que, foi perseguido pelos policiais logo após o cometimento do crime.
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Gabarito: B
Fundamento: Artigo 302.
Para quem deseja dominar as discursivas, eu posso auxiliar nesse caminho árduo. Sou formada em Letras pela UERJ e pós graduanda em Ensino e produção textual. Corrijo redações e discursivas de concursos e vestibulares. Valor acessível de dez reais. Qualquer informação meu WhatsApp é: 21987857129. Vem comigo! #projetoredaçãopráticaintensiva
-
A
presente questão nos traz um caso prático em que Alberto foi preso
em flagrante de delito após o cometimento de um crime de furto,
sendo identificado pela vítima. A
prisão em flagrante é autorizada expressamente pela Constituição
Federal em seu art. 5°, inciso LXI, ocorrendo no decorrer da prática
da infração penal ou momentos depois.
Art.
5°. (...) LXI
- ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem
escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo
nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar,
definidos em lei;
De
posse dessas informações, passemos à análise das assertivas,
assinalando aquela que contempla o que deverá acontecer com Alberto:
A) Incorreta.
Alberto foi surpreendido em flagrante de delito por ter acabado de
cometer uma infração penal, devendo
ser preso pelas autoridades
policiais,
independente de
representação prévia da vítima
ou de qualquer outra condição específica, nos termos do art.
301 e 302, inciso II, do CPP:
Art. 301. Qualquer
do povo poderá e as autoridades
policiais
e seus agentes deverão
prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se
em flagrante delito quem:
I - está
cometendo a infração penal;
II - acaba
de cometê-la;
(...)
Ademais,
após a prisão em flagrante, ao preso deve ser entregue nota
de culpa, no prazo de
24 horas, contendo o
motivo da sua prisão, o nome do condutor e os das testemunhas,
conforme o §2° do
art. 306 do CPP. Ou
seja, Alberto tem direito de ser informado sobre o nome dos
responsáveis por sua prisão.
Art. 306.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão
comunicados
imediatamente
ao juiz competente, ao Ministério Público e à família
do preso ou à pessoa por ele indicada.
(...) §
2o
No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota
de culpa,
assinada pela autoridade, com
o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
B)
Correta.
A assertiva está em
consonância com o previsto no art.
301 e no art. 304, §1 e §2°, ambos, do CPP:
Art. 301. Qualquer
do povo poderá
e as autoridades
policiais
e seus agentes deverão
prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 304.
Apresentado
o preso à autoridade competente,
ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura,
entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em
seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao
interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita,
colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando,
a autoridade, afinal, o auto.
C) Incorreta.
Alberto deverá ser
preso pelas autoridades policiais,
conforme o art. 301 do
CPP. Além disso, é necessária
a apresentação de nota de culpa com o motivo da prisão diante da
situação de flagrante, nos termos do §2°
do art. 306 do CPP. Ambos
artigos já transcritos na justificativa da alternativa “A".
D) Incorreta.
Alberto deverá ser
preso pelas autoridades policiais,
conforme o art. 301 do
CPP, bem como é
necessária
a comunicação aos
seus familiares ou pessoa por ele indicada,
por estar em flagrante delito, nos termos do caput
do art. 306 do CPP.
Ambos transcritos na justificativa da alternativa “A".
E) Incorreta.
Incorreta. Alberto deverá
ser preso pelas autoridades policiais,
conforme o art. 301 do
CPP, pois havia
acabado de cometer um crime, tendo confessado a infração aos
policiais, restando configurado o flagrante, nos termos do art.
302, inciso II, do CPP.
Ambos artigos já transcritos na justificativa da alternativa “A".
Gabarito
do(a) professor(a):
alternativa B.
-
Flagrante Presumido
-
BIZU:
FLAGRANTE PRÓPIO: Está cometendo ou acabou de cometer;
FLAGRANTE IMPRÓPRIO: É perseguido;
FLAGRANTE PRESUMIDO: É encontrado com pertences.
-
poderá ser preso em flagrante, desde que tenha havido prévia representação da vítima à autoridade policial, tendo direito a ser informado sobre o nome dos responsáveis por sua prisão; (ERRADO, Flagrante não necessita de representação da vítima, pode ser feito pelo povo, ou por policiais competentes)
L
deverá ser preso pelos policiais ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo, sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante; (CORRETO, Flagrante facultativo, ou seja, poderá ser preso por qualquer um do povo), (Flagrante Próprio, ou seja, acabou de cometer, pode ser preso em flagrante pelas autoridades policiais, logo após será encaminhado para a autoridade policial competente mais próxima e será feito a OITOVA dos condutores, que pode ser o policial ou qualquer um do povo, logo após será feito a oitiva da vítima, após feito a oitiva da vítima, será feito a oitiva das testemunhas que podem ser qualquer um do povo ou até mesmo dois policiais que estejam dentro da viatura no momento da prisão em flagrante, a interrogação do preso e a nota de culpa juntamente com o encaminhamento das remessas das cópias da prisão em flagrante contendo o motivo da prisão, o nome dos condutores para o juíz, ou no caso de não haver advogado, encaminhar para a defensoria pública) ITEM CORRETO *
C
poderá ser preso, sendo desnecessária a apresentação de nota de culpa com o motivo da prisão diante da situação de flagrante; (ERRADO, Necessário a nota de culpa no prazo de 24horas para o preso,Junto com a emissão das cópias de prisão em flagrante no prazo de 24horas)
poderá ser preso, sendo desnecessária a comunicação aos seus familiares ou pessoa por ele indicada, por estar em flagrante delito;(ERRADO, a Comunicação da prisão em flagrante deverá ser feita de forma imediata, para a família, juiz, ou por pessoa por ele indicada)
E
não poderá ser preso em flagrante, pois não estava cometendo o crime nem havia acabado de cometê-lo. (ERRADO, se encaixa em flagrante próprio, ou seja, acabou de cometer o crime)
-
poderá ser preso em flagrante, desde que tenha havido prévia representação da vítima à autoridade policial, tendo direito a ser informado sobre o nome dos responsáveis por sua prisão; (ERRADO, Flagrante não necessita de representação da vítima, pode ser feito pelo povo, ou por policiais competentes)
L
deverá ser preso pelos policiais ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo, sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante; (CORRETO, Flagrante facultativo, ou seja, poderá ser preso por qualquer um do povo), (Flagrante Próprio, ou seja, acabou de cometer, pode ser preso em flagrante pelas autoridades policiais, logo após será encaminhado para a autoridade policial competente mais próxima e será feito a OITOVA dos condutores, que pode ser o policial ou qualquer um do povo, logo após será feito a oitiva da vítima, após feito a oitiva da vítima, será feito a oitiva das testemunhas que podem ser qualquer um do povo ou até mesmo dois policiais que estejam dentro da viatura no momento da prisão em flagrante, a interrogação do preso e a nota de culpa juntamente com o encaminhamento das remessas das cópias da prisão em flagrante contendo o motivo da prisão, o nome dos condutores para o juíz, ou no caso de não haver advogado, encaminhar para a defensoria pública) ITEM CORRETO *
C
poderá ser preso, sendo desnecessária a apresentação de nota de culpa com o motivo da prisão diante da situação de flagrante; (ERRADO, Necessário a nota de culpa no prazo de 24horas para o preso,Junto com a emissão das cópias de prisão em flagrante no prazo de 24horas)
poderá ser preso, sendo desnecessária a comunicação aos seus familiares ou pessoa por ele indicada, por estar em flagrante delito;(ERRADO, a Comunicação da prisão em flagrante deverá ser feita de forma imediata, para a família, juiz, ou por pessoa por ele indicada)
E
não poderá ser preso em flagrante, pois não estava cometendo o crime nem havia acabado de cometê-lo. (ERRADO, se encaixa em flagrante próprio, ou seja, acabou de cometer o crime)
PMCE 2021
SE A PROVA DEMONSTRAR RESISTÊNCIA, COM RESISTÊNCIA FAREMOS A PROVA
-
Deverá ----> dever legal do policial realizar a prisão
Poderá ----> o cidadão não tem dever legal, mas pode realizar a prisão
Gab: B
-
Questão que, doutrinariamente, não tem resposta tão simples, como esse gabarito apresentado pela banca.
Nas hipóteses de flagrante ficto, ou seja, quando não há perseguição e o agente é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele autor da infração, necessariamente deve haver uma relação causal de captura, e não meramente uma relação casual.
A diferença é deveras tênue.
Causal exige relação de causa e efeito, verdadeiro desdobramento físico/naturalístico entre a conduta e a prisão realizada, por exemplo, quando policiais de uma cidade entram em contato com outros policiais em local mais distante, pedindo a estes que organizem uma barreira e capturem bandidos que cometeram um delito e fugiram em um veículo em determinada direção: hipótese de flagrante;
Casual, por seu turno, seria a descoberta da prática do crime sem que houvesse conhecimento/vinculação prévia à prática da conduta criminosa. Ou seja, a abordagem da qual decorre a prisão não guarda relação direta com o crime praticado. Exemplo: agente comete o furto de um veículo, foge, mas é abordado em uma blitz de rotina, sendo descoberta a prática do crime de maneira casual, e não a partir de algum elemento que vinculasse aquela abordagem ao crime cometido anteriormente. Em tese, não seria uma hipótese técnica de flagrante.
Não seria razoável esse tipo de abordagem em um prova para agente e escrivão, mas vale a dica.
No concurso Delta-RJ eu marcaria, sem sombra de dúvidas, a assertiva "e".
-
flagrante presumido, por estar com objetos do crime art. 302
-
Qualquer pessoa: poderá
autoridade: deverá
-
Alberto está em flagrante impróprio, pois este deu fuga nos pms, e a vítima já vinha atrás dele.
-
Flagrante impróprio - quando o inseto do cão acabara de cometer o crime, e está sendo perseguido
Flagrante presumido - quando o maligno deu a fuga, mas foi achado momentos depois com objetos relacionados ao crime: Faca, arma, celular roubado, os carai de asa
-
Caí na casa de banana da representação do ofendido por saber que o furto é crime de ação pública condicionada.
Brasil!
-
Se a polícia já pegou o cara em flagrante, não se faz necessária a representação da vítima, até por que o próprio acusado confessou e foi encontrado com objetos que presumem ser ele o autor.
Né?
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A) Não há necessidade de representação, pois o crime é de ação penal pública incondicionada.
B) Art. 301. Qualquer do povo PODERÁ (flagrante facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO (flagrante obrigatório) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
C)PROCEDIMENTO ADOTADO PELA AUTORIDADE POLICIAL APÓS A PRISÃO
- Imediatamente - comunicar a prisão e o local onde se encontra o preso • Juiz competente • Ministério Público • família do preso ou • pessoa por ele indicada
- Em até 24h - enviar o APF ao juiz competente - enviar cópia integral do APF a Defensoria Pública, caso o autuado não informe o nome de seu advogado - entregar nota de culpa ao preso (assinada pela autoridade, motivo da prisão e nomes do condutor e testemunhas)
D)Flagrante Próprio: Está cometendo ou acabou de cometer ( na mesma hora do crime)
Flagrante Impróprio: Com perseguição, é pegue após isso
Flagrante Presumido: não tem perseguição, é pegue logo depois com (Papéis, Instrumentos, Armas ou Objetos)
-
Qualquer do povo PODE.( FACULDADE)
autoridade policial DEVE.(OBRIGAÇÃO)
- NEM EM CASO DE ESTADO NECESSIDADE PODE EXIMIR-SE DE SUA OBRIGAÇÃO, POIS TEM O DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO.
-
KKKKK ai tu vai p português e parece que a banca é outra
-
Na prática, o STJ anulava por não constituir a fuga justa causa...
-
Autoridade policial
deverá efetuar a prisão em flagrante
Qualquer do povo
poderá efetuar a prisão em flagrante
Gab: B
-
Prisão em Flagrante - art 302
I e II - Próprio
III - Impróprio - perseguição
IV - Ficto/presumido - encontrado com objetos do crime
a) não há de se falar representação no momento apresentado. Isso é na ação penal.
b) correta
c) nota de culpa é necessária
d) é obrigatória imediatamente após a prisão
e) nem falo nada
-
FINALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, IMPEDIR A CONSUMAÇÃO, IMPEDIR A FUGA E GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
NÃO PODE SER PRESO EM FLAGRANTE
1PR IMUNIDADE MATERIAL ,2DIPLOMATAS ESTRANGEIROS,3ADOLESCENTE(SERÁ APREENDIDO) ECA
PODERÃO FLAGRANTE+APENAS POR CRIME INAFIANÇAVEL
1*** MEMBROS DO CN *****APF Ñ É LAVRADO PELO DELEGADO, E SIM PELA SUA RESPCTIVA CASA EM 24H 2MAGISTRADOS 3ADVOGADO, POR MOTIVO DE EXC PROFISSAO
TBM NÃO PODE SER PRESO EM FLAGRANTE
1 QUEM PRESTA SOCORRO À VITIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO 2 IMPO CRIME PENA MAX ATÉ 2 ANOS
3 EXCLUDENTE DE ILICITUDE 4 CRIMES HABITUAIS 5FLAGRANTE POR APRESENTAÇÃO, SE APRESENTA NA DELEGACIA CONFESSANDO UM CRIME, POIS NÃ HÁ PERICULUN LIBERTATIS
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Art. 301
Flagrante obrigatório "as autoridades policiais DEVERÃO prender"
Flagrante facultativo "Qualquer do povo PODERÁ prender"
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Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
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B) deverá ser preso pelos policiais ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo, sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante
Ok, esse é o texto da lei, mas o enunciado afirma "os policiais iniciaram perseguição e acabaram por capturá-lo"
Logo, eles não podem deixar qualquer um do povo encaminhar a autoridade policial, eles (os Policiais) tem o dever de conduzir.
Merecia ser anulada...