Questão 5311786

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Com relação aos diplomas legais estabelecidos na NR7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), pode-se afirmar que:

• A. inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO
• B. os registros dos exames médicos deverão ser mantidos por período de quinze anos após o desligamento do trabalhador
• C. o atestado de saúde ocupacional deverá ser emitido em três vias, e a segunda via deve ser encaminhada ao sindicato de classe do trabalhador
• D. no exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado em até três dias após o empregado ter assumido suas funções, quando ausente por período igual ou superior a quarenta e cinco dias por motivo de doença ou acidente

Gabarito: A

Comentários

• NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

  7.6.1.1 O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 20 (vinte) anos após o seu desligamento, exceto em caso de previsão diversa constante nos Anexos desta NR. 

  7.5.19 Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado. 

  7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.