Questão 531577

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A respeito de acidentes do trabalho que resultem em am- putação de um membro, considere as afirmativas a seguir.

I – Caracteriza acidente como lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função.

II – A perda ou inutilização do membro, sentido ou fun- ção é o que define a natureza grave de um acidente dessa natureza.

III – A incapacidade permanente para o trabalho é o indicador de gravidade em acidentes desse tipo.

IV – Trata-se de enfermidade incurável que, pela irreversibilidade, constitui lesão corporal grave.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I
• B. II
• C. III e IV
• D. I, II e III
• E. II, III e IV

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com o Protocolo de Notificações de Acidentes do Trabalho do Ministério da Saúde 2006,
  
  Acidente de trabalho grave é aquele que acarreta mutilação, física ou funcional, e o que leva à lesão cuja natureza implique em comprometimento
  extremamente sério, preocupante; que pode ter conseqüências nefastas ou fatais.
  Para evitar interpretações subjetivas díspares, que podem comprometer a homogeneidade nacional dos sistema, considera-se, para fins deste
  Protocolo, a necessidade da existência de pelo menos um dos seguintes critérios objetivos, para a definição dos casos de acidente de trabalho grave:
  1) necessidade de tratamento em regime de internação hospitalar;
  2) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;
  3) incapacidade permanente para o trabalho;
  4) enfermidade incurável;
  5) debilidade permanente de membro, sentido ou função;
  6) perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
  7) deformidade permanente;
  8) aceleração de parto;
  9) aborto;
  10) fraturas, amputações de tecido ósseo, luxações ou queimaduras
  graves;
  11) desmaio (perda de consciência) provocado por asfixia, choque elétrico
  ou outra causa externa;
  12) qualquer outra lesão: levando à hipotermia, doença induzida pelo
  calor ou inconsciência; requerendo ressuscitação; ou requerendo
  hospitalização por mais de 24 horas;
  13) doenças agudas que requeiram tratamento médico em que exista
  razão para acreditar que resulte de exposição ao agente biológico,
  suas toxinas ou ao material infectado.
• Quem fez essa questão se baseando nos capítulo das lesões corporais do Código Penal (art. 129 e ss) se lascou, inverteu tudo ae.