Questão 5321518

• Banca: IDIB
• Órgão: CREMERJ
• Ano: 2018
• Provas: IDIB - 2018 - CREMERJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

Considerando que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é classificado como receita orçamentária, portanto, devendo ser conhecido e lançado no início de cada exercício financeiro. Considerando ainda, a existência do regime orçamentário e do regime contábil, aponte a alternativa correta.

• A. Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento de sua arrecadação e no Regime Contábil no momento do lançamento deste tributo, em função do fator gerador;
• B. Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento do lançamento e no Regime Contábil na fase de previsão desta receita;
• C. Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento do seu recolhimento e no Regime Contábil no momento do lançamento deste tributo, em função do fator gerador;
• D. O reconhecimento desta receita deve ser reconhecida no momento de seu lançamento, tanto no Regime Orçamentário quanto no Regime Contábil.

Gabarito: A

Comentários

• MCASP - Gabarito letra A

  Regime Orçamentário - Receita Orçamentária - Arrecadação - Lei nº 4.320/1964,art. 35.

  Regime Contábil (Patrimonial) - Variação Patrimonial Aumentativa - Competência - Resolução CFC nº750/1993. A receita será reconhecida no momento do fato gerador.

  Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

  C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda (VPA)

  Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964.

  Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

  C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

  Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

  C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

  Natureza da informação: controle

  D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

  C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)