Questão 5322643

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Jurisdição e competência

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

• A. conflitos de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
• B. ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
• C. ações oriundas de relação de trabalho, abrangidas aquelas decorrentes de vínculos estatutários dos entes de direito público externo e interno.
• D. ações propostas em face dos entes públicos por prestadores de serviço contratados mediante licitação.
• E. ações movidas pelos entes públicos com o fito de obter o reconhecimento da abusividade de greve de servidores titulares de vínculo efetivo.

Gabarito: B

Comentários

• Súmula Vinculante 23

  A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.