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ID
5323483
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo Meirelles (2009), dentre os atos administrativos ordinatórios de maior frequência e utilização na prática estão, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Resolução - ato normativo e não ordinatório!

  • Letra E - Resolução - é um ato normativo, pq tem a função de disciplinar alguma matéria, meio de decidir algo, com efeito de norma.

    Não confundir com Instrução, que é a transmissão de algum conhecimento de determinada habilidade, ensino, treinamento - logo, um ato ordinatório. Disciplina conduta funcional, assim como portarias, despachos, ofícios.

  • A questão estava querendo saber se o candidato sabia sobre os ATOS NORMATIVOS, que são: Resoluções, regulamentos regimentos, decretos e deliberações, sendo essa a letra da questão.

    Atendar sobre a resoluções que são atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (exceto o chefe do Excetivo , pois este edita decreto). Atentar que cai muito em prova.

  • Tem me ajudado muito:

    COPA DOI (atos ordinatórios)

    1.     C-circular

    2.     O - ofício

    3.     P - portaria

    4.     A - aviso

    5.     D - despacho

    6.     O - ordem de serviço

    7.     - instrução

    fonte: Colega do Qc;

  • O que mais gera confusão é a alternativa A, "instruções", entretanto, trata-se de ato ordinatório. Já as "resoluções", são atos normativos.

    Vejamos a diferença entre um e outro:

    Atos Normativos: são aqueles que contêm um comando geral do executivo visando à correta aplicação da lei. O objetivo imediato de tais atos é explicitar a norma legal a ser observada pela Administração e para com os administrados.

    Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nessa linha, revelam-se como determinações ou esclarecimentos endereçados aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições.

  • GABARITO - E

    Na assertiva e) temos um ato NORMATIVO

    ORDINATÓRIOS:

    C.A.I.O P.O.D.e

    São os atos administrativos Ordinatórios.

     C = Circulares

     A = Avisos

     I = Instruções

     O = Ordens de serviços

     P = Portarias

     O = Ofícios

     D = Despachos

     e

    -------------------------------

    NORMATIVOS :

    R.R.R.D.D.

    Significa os atos administrativos Normativos:

     R = Regulamentos

     R = Regimentos

     R = Resoluções

     D = Deliberações

     D = Decretos

  • GABARITO E

    Espécies dos Atos Administrativos:

    Enunciativos (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado. Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.

    Negociais (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão. Declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular.

    Ordinatórios (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos. Visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.

    Normativos (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações. Emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei.

    Fonte: vivendo e aprendendo com os colegas do QC.

  • ORDINATÓRIO

    Instruções

    Circulares

    Avisos

    Portarias

    Ofícios

    Memorando

    Despachos

    Provimento

  • A questão trata dos atos administrativos em espécie. 

     

    Os atos administrativos ordinatórios são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos.

     

    São espécies de atos ordinatórios:


    1) Portaria:  Ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos.


    2) Circular: Ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores subordinados a determinado órgão.


    3) Ordens de serviço: Finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão.


    4) Despacho: Decisão proferida pela autoridade pública.


    5) Memorando: Ato de comunicação interna, entre agentes de um mesmo órgão público com a finalidade de melhorar a execução de atividade pública.


    6) Ofícios: Comunicações escritas de autoridades entre si, ou entre a Administração e particular, em caráter oficial.

     

    7) Instruções: Ato que organiza a prestação do serviço, aplicando-se internamente. Trata-se de orientação do subalterno pelo superior hierárquico de como desempenhar certa função.


    Feita tal explicação, verifica-se que as Resoluções não são atos administrativos ordinatórios, pelo contrário, são típicos atos administrativos de caráter normativo. Vejamos:

    Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “os atos administrativo normativos ou gerais são aqueles que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas que se encontram na mesma situação jurídica.”

     

    Portanto, gabarito letra E.

     




    Gabarito da banca e do professor: letra E.

     

    (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018).

  • VOCE QUE SE CHAMA CAIO . VC PODE PASSAR VIU ? CAIO PODE E SÓ ESTUDAR FDP LARGA ESSE CELULAR AI