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letra E correta, vejamos.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117
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completando...
Art. 117. Ao servidor é proibido
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares
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corrigindo....
A) § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
B) Art. 127. São penalidades disciplinares: I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada
C)Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
D) Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade
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As penas para os atos de improbridade administrativa: | | Enriquecimento ilícito | Lesão ao erário | Atentar contra a ADM-P |
| Ressarcimento do prejuízo | SIM | SIM | SIM |
| Bens ilícitos | PERDA | PERDA | PERDA |
| Função Pública | PERDA | PERDA | PERDA |
| Direito Políticos | Suspensão 8 a 10 anos | Suspensão 5 a 8 anos | Suspensão 3 a 5 anos |
| Multa Civil | Até 3 vezes Valor ilícito acrescido | Até 2 vezes Valor do dano | Até 100 vezes Valor remuneração percebida |
| Parceria P. Público/Recebimento benefícios | Proibição de contratar
Prazo de 10 anos | Proibição de contratar
Prazo de 5 anos | Proibição de contratar
Prazo de 3 anos |
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d) tem direito a ser reintegrado quando é invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
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Alternativa "d" errada:
d) tem direito à recondução quando é invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Motivo: Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo à outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante (aí sim, reintegração é quando é invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial)
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Vejamos,
a) incorpora ao vencimento, após cinco anos, as parcelas relativas às indenizações.(Errada)
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
b) não se considera punido quando lhe é aplicada a medida de destituição de cargo em comissão.(Errada)
Destituição do cargo em comissão é considerada uma punição equivalente à demissão, porém aquela se aplica a servidor possuidor de cargo em comissão, já esta cabe ao servidor com vínculo efetivo.
c) não tem direito à interrupção da licença para tratar de interesses particulares.(Errada)
Art. 91. A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
d) tem direito à recondução quando é invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.(Errada)
Art. 28 A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagen
e) é sujeito a demissão se pratica ato de improbidade administrativa.(Correta)
Art. 132 A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa
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GABARITO: LETRA E
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa;
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.