Questão 5324704

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

Comemoraram-se, em 2020, os 75 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da adoção de sua Carta, assinada pelo Brasil em 26 de junho de 1945, em São Francisco, por ocasião da Conferência a respeito da Organização Internacional das Nações Unidas. Acerca da ONU, de sua Carta e da participação do Brasil na referida organização, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), cujo estatuto é parte integrante da Carta da ONU, é o principal órgão judiciário da ONU e delibera a respeito de conflitos jurídicos entre Estados, além de preparar pareceres consultivos. Atualmente, a Corte conta um juiz brasileiro entre seus 15 membros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto,

  sim atualmente o Brasil conta com um de seus nacionais sentados na Corte Internacional de Justiça. Vale mencionar que seu mandato atual é pela reeleição.

• Como está devidamente previsto nos artigos abaixo mencionados do Decreto Nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, que promulga A Carta Das Nações Unidas:
  
  
  Artigo 92. 
  A Corte Internacional de Justiça será o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Funcionará de acordo com o Estatuto anexo, que é baseado no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional e faz parte integrante da presente Carta.
  Artigo 65. 1. 
  A Côrte poderá dar parecer consultivo sôbre qualquer questão jurídica a pedido do órgão que, de acôrdo com a Carta das Nações Unidas ou por ela autorizado, estiver em condições de fazer tal pedido.
  
  
  Acerca da composição da corte, o total de 15 membros está previsto no art. 3 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça:
  Artigo 3
  A Corte é composta por quinze membros, nenhum dos quais pode ser nacional de um mesmo Estado.
  
  
  De fato, a Corte conta com um juiz brasileiro, se trata Antônio Augusto Cançado Trindade, que é membro desde 06 de fevereiro de 2009 e foi reeleito em 06 de fevereiro de 2018.
  
  
  
  Gabarito do professor: Certo