- ID
- 5324728
- Banca
- IADES
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Comércio Internacional (Exterior)
- Assuntos
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC)
completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de
Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada
Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and
Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas
comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente
de negociações comerciais e como instância para a solução
de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a
OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar
desfecho favorável para negociações comerciais de grande
envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001.
Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC)
passa por crise e tem apresentado seu funcionamento
prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos
juízes para o seu órgão de apelação.
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na
organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
Regras mais rígidas para limitar subsídios agrícolas na
modalidade de apoio interno e a proibição dos
subsídios à exportação de produtos agrícolas faziam
parte dos objetivos centrais do Brasil desde o início
das negociações da Rodada Doha. Apesar da não
conclusão da rodada em sua integralidade, alguns
temas da negociação avançaram, sendo objeto de
acordos específicos. Entre esses temas, figura a
proibição de subsídios à exportação de produtos
agrícolas, alcançado na X Conferência Ministerial da
OMC, em Nairóbi, em 2015.