Questão 5325466

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico Florestal
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais; Poluição e Crise Ambiental

A pena para quem destruir ou danificar floresta, considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, será de:

• A. Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
• B. Multa e prestação de serviços.
• C. Detenção de até um ano.
• D. Detenção de três a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
• E. Reclusão de seis meses.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

  Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

  Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

  Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.