Questão 5325553

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistema; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista; FUNDATEC - 201
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

Para os efeitos da referida Lei, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até sessenta dias, prorrogáveis por igual prazo se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada e, no que se refere à remuneração, durante o afastamento, o servidor:

• A. Fará jus à remuneração integral.
• B. Fará jus à remuneração parcial.
• C. Não fará jus à remuneração.
• D. Receberá o acumulado do período após transitado e julgado seu processo.
• E. Receberá o equivalente a dois terços do salário mínimo nacional vigente.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 201 - A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual prazo se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.

  Art. 202 - O servidor fará jus à remuneração integral durante o período de suspensão preventiva.