Questão 5325559

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistema; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra; FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista; FUNDATEC - 201
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

A presente Lei, em relação à gratificação natalina, para os servidores públicos do Município de Esteio, determina que esta será paga até o dia 20 vinte do mês de dezembro de cada ano e ressalta que não será considerada para cálculo de qualquer vantagem:

• A. Pecuniária.
• B. Extraordinária.
• C. Ordinária.
• D. Ou acréscimo de vencimento.
• E. Ou ressarcimento ao Erário.

Gabarito: A

Comentários

• As Vantagens pecuniárias podem ser concedidas tendo como parâmetro, apenas o tempo de serviço. ... O adicional por tempo de serviço é um acréscimo pecuniário que integra definitivamente o salário base, em razão, tão somente, da permanência no cargo pelo tempo estabelecido em l

• Art. 91 - A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.