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ID
5325562
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

Por determinação da presente Lei, constituem gratificações e adicionais dos servidores do Município de Esteio:


I. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

II. Gratificação natalina.

III. Adicional pelo exercício de atividades em condições periculosas ou insalubres.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Art. 84 - Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:

    I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

    II - gratificação natalina;

    III - adicional pelo exercício de atividades em condições periculosas ou insalubres;

    IV - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

    V - adicional noturno;

    VI - adicional de férias;

    VII - auxílio para diferença de caixa;

    VIII - avanço trienal;

    IX - adicional por tempo de serviço;

    X - gratificação de regime especial de trabalho;