De fato, a constituição de 1988, feita após o fim do regime militar, estabeleceu uma série de modificações no funcionamento político do país, além de restabelecer os direitos de cidadania anulados pelo governo brasileiro entre 1964 e 1985. Conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro até hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que o país tem – e a sexta desde o início do período republicano.
Segundo a Constituição, um candidato à cargo no poder executivo (nas três esferas politico-administrativas) para ser eleito necessita da maioria absoluta (mais da metade) dos votos validamente expressos. Caso nenhum candidato consiga esse número, realizar-se-á um segundo turno, entre os dois candidatos mais votados. Caso contrário, a eleição é realizada em apenas um turno.
E, são eleitores todos os cidadãos maiores de 16 anos. Aqueles que tem entre 16 e 18 anos, mais de 70 anos ou são analfabetos tem o direito de não votar. Entre 18 e 70 anos o voto é obrigatório. As modificações feitas pela constituição de 1988 mais importantes são : direito de voto a partir de 16 anos e o direito de voto aos analfabetos.
Esse foi um passo importante para a construção da democracia no país.
No entanto, o mandato presidencial de quatro anos não representa uma redução do mandato presidencial mas a retomada do mandato presidencial de caráter democrático que possibilita a rotação de partidos e de pessoas no cargo. A proposta é evitar o autoritarismo e a ditadura. Este é um ponto da afirmativa que NÃO pode ser considerado completamente correto.
A diferença entre o “certo" e o “ errado" nesta proposição é bastante sutil, necessitando conhecimento das constituições brasileiras e, claro, da história do Brasil. A bibliografia para estudo é vasta e variada. Vale destacar “ História Concisa do Brasil" de Boris Fausto e “ Histórias da Gente Brasileira" , em vários volumes, de Mary Del Priori.
A afirmativa portanto, deve ser assinalada como incorreta
Gabarito do Professor: ERRADO