Questão 5326051

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Tarde
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Entre 1987 e 1988, a experiência constituinte resultou na Carta Constitucional de 1988 e trouxe profundas mudanças em diversos aspectos da sociedade brasileira. No que se refere às características da nova Constituição, julgue (C ou E) o item a seguir.

O habeas data, direito de todo cidadão ao acesso a documentos produzidos pelo Estado e que lhe dizem respeito, foi mantido conforme a Constituição anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, pois "O habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988. Foi inspirado pelas legislações de Portugal, Espanha e Estados Unidos, que desde os anos 1970 passaram a incluir o direito de cidadãos acessarem dados pessoais em bancos de entidades governamentais."

  Fonte: https://www.politize.com.br/habeas-data-o-que-e/