Questão 5327092

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Benefício de Prestação Continuada garante 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos, ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la por sua família. Assinale a alternativa incorreta quanto ao assunto.

• A. O benefício de que se trata, não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro, no âmbito da seguridade social, ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
• B. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
• C. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente, quando a pessoa com deficiência, exercer atividade remunerada, inclusive, na condição de microempreendedor individual.
• D. A concessão e o valor dos benefícios de que se tratam, serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Gabarito: D