Questão 5327095

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

No âmbito da Política de Assistência Social, julgue os itens como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com as responsabilidades da União e assinale a alternativa que apresenta sequência correta:

( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

( ) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal.

( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, definidas no art. 203, da Constituição Federal.

• A. V – V – F – F.
• B. F – V – V – V.
• C. V – F – F – V.
• D. F – F – V – F.

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 8.742/93 dispõe sobre assistência social.

  (V) É o que dispõe a Lei 8.742/93 em seu art. 12: “Compete à União: (...) II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional; (...)”.

  (F) Trata-se de competência do DF. Art. 14, Lei 8.742/93: “Compete ao Distrito Federal: I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal; (...)”.

  (F) Trata-se de competência do DF. Art. 14, Lei 8.742/93: “Compete ao Distrito Federal: (...) III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; (...)”.

  (V) É o que dispõe a Lei 8.742/93 em seu art. 12: “Compete à União: I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal; (...)”.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (V-F-F-V).