Questão 5328718

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos; Prisão domiciliar

Fulana foi presa em flagrante após ser encontrada com uma pistola utilizada, momentos antes, para a prática de um crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas. Seu comparsa empreendeu fuga. Fulana teve sua custódia inicial convertida em prisão preventiva, mas não está satisfeita com o seu atual cárcere e consulta um advogado para tentar remediar sua situação processual. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa que comporta a medida processual correta para aliviar a custódia de Fulana, tendo em vista que ela possui bons antecedentes e um filho de oito anos de idade.

• A. Fulana deve requerer à autoridade policial a colocação de tornozeleira eletrônica.
• B. A defesa de Fulana pode solicitar ao diretor do presídio feminino a harmonização de regime prisional, do fechado para o aberto, já que ela é portadora de bons antecedentes.
• C. A defesa de Fulana pode requerer ao Ministério Público a conversão da prisão preventiva para a prisão em regime semiaberto, para que ela possa trabalhar externamente.
• D. O advogado de Fulana deve requerer a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, já que ela é mãe de uma criança de oito anos de idade.
• E. O advogado de Fulana deve propor que ela confesse circunstanciadamente sua culpa, para conseguir a celebração de um acordo de não persecução penal que a liberte mais rapidamente.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

  Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.        

  Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:         

  I - maior de 80 (oitenta) anos;        

  II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;         

  III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;         

  IV - gestante;         

  V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;           

  VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.          

  Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.          

  Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:                

  I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;                

  II - não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.     

• Ao meu ver é impossível a conversão, visto que Roubo é um crime praticado mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

• a questão deve ser anulada !!

  Não há alternativa correta, visto que inviável a substituição da preventiva pela domiciliar quando presente alguma das situações previstas no 318-A

  I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;                

  II - não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.   

  OBS: O stf já se manifestou no sentido de que os requisitos do art. 318-A se aplicam também ao HOMEM, mesmo a lei seja omissa neste sentido.

• O Advogado vai tentar de tudo , se ele vai conseguir é outra história .

• Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa.

  Art. 318-A - PRA TODO MUNDO. DIREITO SUBJETIVO - FOI GERALZÃO - SURGE ATRAVES DE UM HC COLETIVO.

  Será substituída por prisão domiciliar - VINCULA O JUIZ.

  REQUISITOS:

  Mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças (até 12 anos) ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:               

   

  I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;               

   

  II - não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.  

  Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:     

  Tem requisito objetivo e subjetivo. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.  

  I - maior de 80 (oitenta) anos;       

   

  II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;        

   

  III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;        

   

  IV - gestante;        

   

  V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;          

   

  VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.      

  Ex. O juiz analisa se realmente é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6

• Ainda bem que foi anulada, pq não marcaria nenhuma. kkk