Questão 5330242

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Bagé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

O Decreto nº 3048 - Aprova o Regulamento da Previdência Social e suas alterações, em seu Anexo IV, refere que, a partir de 01 de janeiro de 2004, será efetuado o enquadramento para o ruído quando o Nível de Exposição Normalizado (NEN) se situar acima de:

• A. 60 dB(A).
• B. 75 dB(A).
• C. 82 dB(A).
• D. 85 dB(A).
• E. 100 dB(A).

Gabarito: D

Comentários

• Decreto 3.048/99

  Anexo IV

  2.0.1

     

  RUÍDO

  a) exposição permanente a níveis de ruído acima de 90 decibéis.

  a) exposição a Níveis de Exposição Normalizados (NEN) superiores a 85 dB(A). 

• A questão exige conhecimento sobre o Decreto nº 3048 que aprovou o Regulamento da Previdência Social e suas alterações.

  Em relação à exposição a ruídos, o Anexo IV do decreto traz a seguinte disposição.

  O tempo de exposição de 25 anos para a exposição a Níveis de Exposição Normalizados (NEN) superiores a 85 dB(A).

  Anexo IV. Código 2.0.1. Agente Nocivo: Ruído.

  "a) exposição a Níveis de Exposição Normalizados (NEN) superiores a 85 dB(A)."

  Portanto, a partir da redação dada pelo Decreto nº 4.882, de 2003, será efetuado o enquadramento para o ruído quando o NEN for superior a 85 dB(A).

  GABARITO: LETRA D