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ID
5338732
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

As atividades de movimentação de mercadorias em geral, desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, podem ser desempenhadas por

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

    -(Lei n° 12.023/09) Art. 1º As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por TRABALHADORES AVULSOS, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.

    • AVULSO PORTUÁRIO –atividade é intermediada pelo órgão gestor de mão de obra (OGMO). Regido pela Lei n 12.815/2013.
    • AVULSO NÃO PORTUÁRIO- atividade é intermediada pelo sindicato da categoria profissional respectiva. Regido pela Lei n°12.023/2009.
  • Vale lembrar:

    É constitucional o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento de ações trabalhistas de portuários avulsos até o limite de dois anos após o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de obra (Ogmo). STF. Plenário. ADI 5132/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 26/3/2021 (Info 1011).

  • Gabarito alternativa B.

    Lei n° 12.023/09

    Art. 1  As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.

    *Apenas lembrando que nos termos do art. 3º da citada lei, as atividades nela tratadas poderão ser exercidas por trabalhadores com vínculo empregatício ou em regime de trabalho avulso nas empresas tomadoras do serviço.

  • AVULSO PORTUÁRIO => OGMO

    AVULSO NÃO PORTUÁRIO => SINDICATO

  • Questão pra errar. Eu nunca tinha ouvido falar nessa bendita lei.

  • Gabarito:"B"

    • Lei n° 12.023/09, art. 1º As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.
  • A banca indaga sobre quem poderá desempenhar as atividades de movimentação de mercadorias em geral, desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais. Trata-se do trabalho avulso regulamentado pela Lei 12.023 de 2009. Observem o conceito da referida lei:

    Art. 1º da Lei 12.023\09 As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.

    O artigo 2º da referida lei, dentre outras hipóteses elenca no inciso I as seguintes atividades:

    Art, 2º da lei 12.023\09 São atividades da movimentação de mercadorias em geral: I – cargas e descargas de mercadorias a granel e ensacados, costura, pesagem, embalagem, enlonamento, ensaque, arrasto, posicionamento, acomodação, reordenamento, reparação da carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras; 

    Vamos analisar as alternativas da questão:

    A. ERRADA. A letra "A" está errada ao mencionar que as atividades de movimentação de mercadorias em geral, desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, podem ser desempenhadas pelos trabalhadores eventuais, intermediados pelo órgão de gestão de mão de obras. Tais atividades podem ser desempenhadas de acordo com o artigo 
    1º da Lei 12.023\09 as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.

    B. CERTA. A letra "B" está certa porque de acordo com o artigo 1º da Lei 12.023\09 as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.

    C. ERRADA. A letra "C" está errada ao mencionar que as atividades de movimentação de mercadorias em geral, desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, podem ser desempenhadas pelos empregados ou trabalhadores eventuais, todos intermediados pelo órgão de gestão de mão de obra. Tais atividades podem ser desempenhadas de acordo com o artigo 1º da Lei 12.023\09 as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.

    D. ERRADA. A letra "D" está errada ao mencionar que as atividades de movimentação de mercadorias em geral, desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, podem ser desempenhadas pelos empregados ou trabalhadores avulsos, todos intermediados pelo órgão de gestão de mão de obra ou pelo sindicato da categoria. Tais atividades podem ser desempenhadas de acordo com o artigo 1º da Lei 12.023\09 as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.

    E. ERRADA. A letra "E" está errada ao mencionar que as atividades de movimentação de mercadorias em geral, desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, podem ser desempenhadas pelos empregados, trabalhadores avulsos ou trabalhadores eventuais, todos contratados diretamente pelo tomador dos serviços. Tais atividades podem ser desempenhadas de acordo com o artigo 1º da Lei 12.023\09 as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.

    O gabarito é a letra B.

    Legislação (Lei 12.023\2009):

    Art. 1o  As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.
    Parágrafo único.  A remuneração, a definição das funções, a composição de equipes e as demais condições de trabalho serão objeto de negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores avulsos e dos tomadores de serviços.

    Art. 2o  São atividades da movimentação de mercadorias em geral:

    I – cargas e descargas de mercadorias a granel e ensacados, costura, pesagem, embalagem, enlonamento, ensaque, arrasto, posicionamento, acomodação, reordenamento, reparação da carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras; 

    II – operações de equipamentos de carga e descarga;

    III – pré-limpeza e limpeza em locais necessários à viabilidade das operações ou à sua continuidade.

    Art. 3o  As atividades de que trata esta Lei serão exercidas por trabalhadores com vínculo empregatício ou em regime de trabalho avulso nas empresas tomadoras do serviço.

  • Erramos em 2021 e seguimos errando em 2022...

  • Falou em trabalhador avulso: Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009 mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades de movimentação de mercadorias.