SóProvas


ID
53428
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no
Brasil, julgue os itens a seguir.

O processo orçamentário inicia-se com a fixação das metas de resultado fiscal. Nesse sentido, a redução da relação entre dívida/PIB depende, entre outros fatores, do superávit primário. Uma das formas de alcançar esse objetivo é rolar a maior parcela possível dos juros, capitalizando-os, de modo que tais encargos não precisem ser pagos a curto prazo.

Alternativas
Comentários
  • quanto ao resto eu não sei , mas o processo orçamentário inicia-se com o estudo da realidade (diagnóstico) momento em que se procura levantar os principais problemas da sociedade apontando suas causas.Em segundo momento parte-se para a elaboração de estratégias de forma asolucionar tal problema. Em seguida para o levantamento dos custos e daspossibilidades de financiamento da ação. Este é o momento de elaboração do plano e do orçamento. Assim o plano representa o planejamento de médio prazo (quatro anos) e o orçamento o planejamento de curto prazo (um ano).
  • O CESPE já cobrou esse assunto (inicia-se com a fixação das metas de resultado fiscal) mais de uma vez... O Manual de Elaboração do PPA 2008-2011 embasa tal afirmativa:

    ____________________________________________________________

    "A primeira etapa do processo de elaboração do PPA 2008-2011 corresponde a Orientação Estratégica de Governo - OEG"

    "Paralelamente à formulação da OEG, (...) são desenvolvidas ainda outras atividades fundamentais para a elaboração do PPA, conforme descrito a seguir :Será elaborado um Cenário Fiscal de referência visando estimar o montante de recursos orçamentários disponíveis para alocação no PPA para o período 2008-2011. Essa etapa da elaboração é essencial por garantir a consistência fiscal do Plano" 

    "A consistência fiscal de um plano é elemento central para sua posterior execução, motivo pelo qual o Cenário Fiscal é uma das etapas mais relevantes do processo de elaboração do PPA"

    ____________________________________________________________

    O Manual possui ainda uma figura ilustrativa que mostra o "Cenário Fiscal" como primeiro item do fluxograma de elaboração do PPA.

    Para quem tiver interesse segue o link do Manual de Elaboração do PPA 2008-2011 :

    http://www.sigplan.gov.br/download/manuais/ManualdeElabora%C3%A7%C3%A3o2008-2011.pdf

     

  • ERRADA

     

    Processo Orçamentário: Conjunto das funções a serem cumpridas
    pelo orçamento em termos de planejamento (decisão quanto aos
    objetivos, recursos e políticas sobre aquisição, utilização e disposição
    desses recursos), controle gerencial (obtenção e utilização eficaz e
    eficiente dos recursos no atingimento dos objetivos) e controle
    operacional (eficácia e eficiência na execução das ações específicas).

    Ponto dos Concursos - Deusvaldo Carvalho

  • Errado

    O rolamento da dívida ocorre quando não se alcança um resultado satisfatório acima da linha, ou seja, quando o resultado primário é insuficiente para o pagamento dos juros da dívida. Uma das formas de reduzir a relação dívida/PIB é reduzindo as chamadas Despesas primárias ou Não financeiras.

  • Pessoal, embora a questão esteja filtrada na área da Administração, ela está mais voltada à Economia, pois não diz respeito especificamente ao processo orçamentário, mas sim ao rolamento da dívida, capitalização de juros e superávit primário. É certo que a redução da dívida/PIB tem relação com o superávit primário, mas a questão erra ao afirmar que a capitalização dos juros, decorrente de um rolamento, não faz com que os juros precisarão ser pagos a curto prazo; errando também ao dizer que isso ajudará no alcance do objetivo de reduzir a dívida/PIB. Na verdade, ao rolar uma dívida ("empurrá-la com a barriga"), o governo adianta muito do que tem a pagar, mas contrairá excessivos juros (inclusive juros sobre os juros), e esses juros aumentarão a dívida rapidamente. Logo, isso instiga o aumento da dívida/PIB e não a diminuição. 

  • Segundo Sanches, extraído de “SANCHES, Osvaldo Maldonado: O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da Constituição de 1988: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV, v. 27, n.4, pp. 54-76, out./dez. 1993”, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:

    _ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

    _ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

    _ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

    _ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

    _ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

    _ apreciação, adequação e autorização legislativa;

    _ execução dos orçamentos aprovados;

    _ avaliação da execução e julgamento das contas.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/ciclo-orcamentario-4-ou-8-fases/

  • Cuidado galera, Tem comentário falando que Juros entra na conta do Resultado primário, e que por "empurrar com a barriga" vai expandir a divida.

    Pagamento de Juros NÃO influência no Resultado Primário, pois se trata de uma despesa Financeira ou não Primária.

    O Resultado Primário (RP) é a diferença entre receitas e despesas primárias (ou não-financeiras), ou seja, todas aquelas que não tenham caráter financeiro,

    Portanto, tanto faz se são parcelas de curto ou longo prazo.

  • Início ERRADO da assertiva, pois, são fases do Ciclo Orçamentário:

    * Planejamento (Previsão de Receitas - vide art.12, LRF --> Criar Créd. Púb. --> Orçamento --> Dispender Despesas Púb.)

    ** Discussão, votação e aprovação do Orçamento (PPA, LDO, LOA) - P. Legislativo

    *** Execução/acompanhameto - P. Executivo

    **** Controle e avaliação - Controles interno e externo, MP, Trib. Contas etc.

    Bons estudos.