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ID
5344159
Banca
IDIB
Órgão
CRECI - 20ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, acerca do Poder Judiciário:


I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários
  • II está incompleta.

    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  • I - CERTA - Art. 92, § 2º , CRFB - O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.  

    II - ERRADA - Art. 101, CRFB - O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    III - CERTA - Art. 99, CRFB - Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    IV - CERTA - Art. 104, CRFB - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    Gab - Letra c

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

    Correto. Aplicação do art. 92, § 2º, CF: § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.  

    II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

    Errado. De fato, o STF é composto por 11 Ministros (lembre-se do mnemônico STF: Somos um Time de Futebol: 11), porém, os Ministros devem ter mais de 35 anos e não 30. Inteligência do art. 101, caput, CF: Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    Correto. Inteligência do art. 99, caput, CF: Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    Correto. Lembre-se do mnemônico STJ: Somos Todos Jesus = 33. Aplicação do art. 104, caput, CF: Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    Portanto, apenas os itens I, III e IV estão corretos.

    Gabarito: C

  • GABARITO: C

    I - CERTO: Art. 92, § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.  

    II - ERRADO: Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    III - CERTO: Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    IV - CERTO: Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

  • GAB.: C

    I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. CERTO. CF/88; Art. 92.§ 2º

    II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta [e cinco] e menos de sessenta e cinco anos de idade. ERRADO. CF/88; Art. 101.

    III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. CERTO. CF/88; Art. 99.

    IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. CERTO. CF/88; Art. 104.

  • À luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, acerca do Poder Judiciário:

    I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

    Art. 92, § 2º , CRFB - O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.  

    II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

    Art. 101, CRFB - O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    CERTA - Art. 99, CRFB - Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    CERTA - Art. 104, CRFB - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    É correto o que se afirma

    A

    apenas em I, II e III.

    B

    apenas em II, III e IV.

    C

    apenas em I, III e IV.

    D

    em I, II, III e IV.

  • GABARITO - C

    Ajuda a memorizar:

    STF - Supremo Tribunal Federal

    · Macete: STF = Somos um Time de Futebol (Times de futebol tem onze jogadores, tal como o STF que é composto por 11 ministros).

    STJ - Superior Tribunal de Justiça

    · Macete: STJ = Somos Todos Jesus (Jesus Cristo morreu com 33 anos. Há 33 ministros no STJ).

  • ✅Letra C.

    Sabendo que a II é incorreta, já se eliminam as alternativas A, B e D.

    II - Incorreta, pois a idade é de MAIS DE 35 ANOS E MENOS DE 65 ANOS.

    Demais informações sobre o STF:

    -Composto de 11 ministros e nomeados pelo Presidente da República, maioria absoluta do S.F.

    -Cidadãos + de 35 anos e - de 65 anos.

    -Notável saber jurídico e reputação ilibada.

    -Seu presidente é eleito diretamente pelos seus pares, mandato de 02 anos e veda a reeleição.

    Fonte: Aulas do Prof: João Trindade. BONS ESTUDOS!!

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da organização do Poder Judiciário, mais precisamente sobre o Supremo Tribunal Federal e o STJ, analisemos os itens:

    I- CORRETO.  O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional, de acordo com o art. 92, §2º da CF.

    II-  INCORRETO. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, de acordo com o art. 101, caput da CF.

    III- CORRETO. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, de acordo com o art. 99, caput da CF.

    IV- CORRETO.  O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, de acordo com o art. 104 da CF.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.

  • Sabendo que a II está errada, só vai restar 1 item pra marcar

    O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

    MAIS DE 35 ANOS

  • I. ok (Art. 92, p. 2º)

    II. errado; +35 -65 (Art. 101, caput)

    III. ok (Art. 99, caput)

    IV. ok (Art. 104, caput)