Questão 5346598

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Honra; Direito à Privacidade; Direitos Individuais

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Uma pessoa poderá pleitear indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou  honra.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Art. 5°, X, CF - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

• Uma pessoa poderá pleitear (esforça-se) pela indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou honra.

  Correto.

• Certa

  X- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

• Gerações de direitos

  1º Liga o PC (Políticos e Civis)

  2º Aperta ESC (Econômicos, Sociais e Culturais)

  3º Coloca o CD (Coletivos e difusos)

• Questão anulável, apesar de cobrar a letra de lei sabe-se que a responsabilidade é cumulativa. Portanto, o certo no enunciado seria "Dano material e/ou dano moral..."

• CERTO

  Art. 5°, X, CF - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  Súmula n. 387: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”. ... Enquanto o dano moral é psíquico, o dano estético se caracteriza por uma deformação humana externa ou interna.