Questão 5346601

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

O artigo 37 da Constituição  Federal de 1988 prevê que a administração pública direta e indireta de  qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, quanto à Administração Pública, julgue o item.  

Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab ERRADO

  "Aos brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei"

• Errado

  O art. 37, inciso I da Constituição Federal de 1988 estabelece que: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".

  • Brasileiros: que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
  • Estrangeiros: Na forma da lei ( Norma de eficácia Limitada )

• Gabarito Errado

  O cargo público são acessíveis a:

  • Brasileiros natos e naturalizados;
  • Estrangeiros nos cargos de professor, técnico e cientista em Universidades Federais e Institutos de Pesquisa Federais.

• GABARITO: ERRADO.

  Nos termos do art. 37, I, da CF, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.  

• Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.  

  I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

• estrangeiro pode exercer com excesso do bizu MP3.COM: ministros STF e defesa, presidente, vice, senado e Câmara, oficiais das forças armadas e carreiras diplomáticas

• A Constituição Federal de 1988, diferentemente das anteriores, regulamenta, no Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública, detalhando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, incluindo a descrição de princípios e regras aplicáveis, presentes no artigo 37, CF/88, além de outros dispersos na Constituição, dispositivos onde constam determinadas regras sobe o concurso público, tema da questão em comento.

  
  

  Sobre a questão, o artigo 37, I, CF/88 afirma que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  
  

  Assim, ressalvadas as poucas exceções legais, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros.

  
  

  
  

  Logo, a assertiva está incorreta.

  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  
  

   

• É ACESSÍVEL AO ESTRANGEIROS NA FORMA DA LEI