Autarquias são entidades da Administração Pública Indireta
criadas por lei com personalidade jurídica de direito público para o desempenho
de atividades administrativas específicas.
As autarquias gozam de autonomia. Elas são vinculadas, mas não são subordinadas ao ente responsável pela
sua criação. A autarquia está sujeita apenas controle finalístico também chamado
de tutela ou supervisão. Sobre a vinculação das autarquias ao ente que as cria,
esclarecem Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo o seguinte:
As autarquias - assim como todas as entidades da
administração indireta - não são subordinadas ao ente federado que as criou, é
dizer, não há hierarquia entre União, estados, Distrito Federal e municípios e
suas respectivas autarquias. A relação entre uma autarquia e a administração
direta da pessoa política instituidora é de vinculação administrativa (e não de
subordinação).
Exemplificando, o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), autarquia federal que atua na área de seguridade social, está vinculado
ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). O MPAS exerce sobre o
INSS o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão
(nesse caso, como se trata de vinculação a um ministério, utiliza-se mais
especificamente a expressão "supervisão ministerial"). (ALEXANDRINO,
M. e Paulo, V. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª ed. São Paulo: Método,
2017, p. 54 - 55).
Os limites do controle finalístico, isto é, que controles o
ente público que cria a autarquia pode exercer sobre ela são estabelecidos na
lei criadora da autarquia. Em linhas gerais, a supervisão ou controle que o
ente público criador exerce sobre a autarquia visa a garantir que esta atue em
conformidade com as finalidades da lei que determina sua criação, daí a
expressão controle finalístico.
Vemos, então, que as autarquias não são hierarquicamente
subordinadas aos entes federativos, mas se sujeitam a controle finalístico
exercido pelos entes responsáveis por sua criação, de modo que é correta a
afirmativa da questão.
Gabarito do
professor: correto.