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GAB.: C
Conforme preceitua a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), em seu Art. 2°:
"Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da Administração Direta e Indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território..."
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Gabarito:"Certo"
Um exemplo: Mesários em época de eleição. São "agentes públicos" em sentido amplo(Honoríficos), temporários e não remunerados.
- Lei nº 8.429/1992, art. 2º. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
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Gabarito: CERTO
São agentes públicos mesmo SEM remuneração e mesmo de forma TRANSITÓRIA.
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De acordo com Hely Lopes Meirelles, agentes públicos “são
todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do
exercício de alguma função estatal" (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo
Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 79).
Agente público, portanto, é conceito amplo que abrange todos
aqueles que exerçam funções públicas, de forma permanente ou transitória, com
ou sem vínculo de natureza política ou administrativa com o Estado e com ou sem
remuneração.
São agentes públicos os agentes políticos, os servidores
públicos, os empregados públicos, os agentes honoríficos e até mesmo os
particulares que transitoriamente, com ou sem remuneração, colaborem com a
Administração, exercendo, ainda que temporária e gratuitamente, função pública.
Sendo assim, tendo em vista que agente público é conceito
abrangente, é correta a afirmativa da questão.
Gabarito do
professor: certo.
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Agente público é qualquer um que presta serviço pro estado, no sentido mais amplo.