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ID
5346733
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.

A aprovação em concurso público é requisito básico para a investidura em cargos públicos, ressalvados apenas os cargos eletivos, que dependem de sufrágio para a escolha de seus ocupantes.

Alternativas
Comentários
  • A Frase é de Antoine Laurent Lavoisier

    O princípio da conservação de massas, conhecido pela frase: "Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma".

  • Mesário é um exemplo de exceção

  • Cargos em comissão, além dos cargos eletivos, são uma das exceções à necessidade de concurso público

  • o erro está na palavra apenas.
  • Gab: ERRADO Não é apenas os eletivos, os cargos em comissão, por exemplo, não precisa de concurso público.
  • A questão demanda conhecimento acerca do acesso aos cargos públicos. Em regra, o acesso a cargos e empregos públicos se dá por meio de aprovação em concurso público. Constituem exceção a essa regra os cargos em comissão que são de livre nomeação e exoneração, de modo que a investidura nesses cargos não depende de prévia aprovação em concurso público.

    Vale conferir o artigo 37, II, da Constituição Federal que dispõe o seguinte:

    Art. 37 (...)

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    Verificamos que a investidura em cargos públicos depende de prévia aprovação em concurso, ressalvados os cargos em comissão e não ressalvados apenas os cargos eletivos. Desse modo, é incorreta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: errado. 

  • sufrágio: processo de escolha por votação; eleição.

  • Não é requisito básico, já que você pode ocupar um cargo público sem concurso, à exemplo do cargo em comissão, de livre nomeação e livre exoneração. Por isso não são APENAS os cargos eletivos.