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O erro é simples: cada um dos Poderes deve enviar suas respectivas propostas ao Poder Executivo, que consolida e encaminha ao Congresso Nacional para apreciação e votação.
As leis orçamentárias inicialmente são enviadas como projeto pela Presidência da República ao Congresso Nacional, ao qual cabe discutir, votar, alterar e, se for o caso, aprovar o texto normativo para posterior vigência como lei após concordância do Chefe do Executivo.
As leis de caráter orçamentário dizem respeito ao plano plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias (LDO), suas alterações, ao orçamento anual (LOA) e aos créditos adicionais, os quais são apreciados na forma do Regimento Comum (art. 166, CF e Resolução nº 1 de 2006 – CN).
Fonte e mais informações: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-orcamentarias/entenda-o-orcamento
Qualquer erro, só avisar! Abraços.
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GABARITO : ERRADO
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GAB: ERRADO
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
- O plano plurianual;
- As diretrizes orçamentárias;
- Os orçamentos anuais.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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GABARITO: ERRADO
Os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como os órgãos autônomos, devem enviar ao Poder Executivo, para que este consolide, faça os ajustes necessários em caso de desobediência aos limites estabelecidos na LDO, e envie ao Poder Legislativo.
Assim, concentra tudo na mão do Executivo pra ele enviar ao Legislativo.
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Não é isso que acontece! Na verdade, os Poderes elaboram a sua proposta e a enviam para o Poder Executivo, que fará a consolidação, realizará ajustes necessários e, finalmente, encaminhará a proposta orçamentária para o Poder Legislativo.
Gabarito: Errado
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Primeiramente, é importante lembrar que o tipo de orçamento adotado no Brasil é do tipo misto. Nesse tipo de orçamento, a proposta orçamentária será elaborada pelo Poder Executivo e levada ao Poder Legislativo, onde o povo (por meio de seus representantes) irá discutir, votar e aprovar não mais a proposta, mas o projeto de lei orçamentária que ali está tramitando. Depois de aprovado, esse projeto de lei vira lei, que será executada pelo Poder Executivo. Por ter essa incumbência, o Poder Executivo deverá prestar contas justamente para quem lhe deu poderes: o povo (o Poder Legislativo).
Resumindo e simplificando: o Poder Executivo elabora e executa, enquanto o Poder Legislativo vota e controla.
Portanto, o Poder Executivo é quem vai cuidar da elaboração da proposta orçamentária que será enviada ao Poder Legislativo. A iniciativa das leis orçamentárias é do Poder Executivo!
Destarte, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e demais entidades dotadas de autonomia (como o Ministério Público e a Defensoria Pública), apesar de sua autonomia e apesar da separação dos Poderes, não encaminham a sua proposta orçamentária diretamente para o Poder Legislativo. É o Poder Executivo que encaminhará a proposta orçamentária de todos os outros Poderes.
Os Poderes elaboram a sua proposta e a enviam para o Poder Executivo, que fará a consolidação, realizará ajustes necessários e, finalmente, encaminhará o projeto de lei para o Poder Legislativo. É isso que acontece.
Portanto, questão errada!
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
01/09/2021 às 18:53
Não é isso que acontece! Na verdade, os Poderes elaboram a sua proposta e a enviam para o Poder Executivo, que fará a consolidação, realizará ajustes necessários e, finalmente, encaminhará a proposta orçamentária para o Poder Legislativo.
Gabarito: Errado