- ID
- 5350696
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que
Institui a Política Estadual de Recursos
Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve
estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica,
analise as afirmativas abaixo:
I. Análise de cenários alternativos de crescimento
demográfico, de evolução de atividades
produtivas e de modificações dos padrões de
ocupação do solo.
II. Prioridades para outorga de direitos de uso de
recursos hídricos.
III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio,
com indicação da vazão outorgável em cada
trecho.
IV. Metas de racionalização de uso, adequação da
oferta, melhoria da qualidade dos recursos
hídricos disponíveis, proteção e valorização
dos ecossistemas aquáticos.
Assinale a alternativa correta.