Questões de Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

Questão 5350696

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica, analise as afirmativas abaixo:

I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.

II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho.

IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
• C. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
• D. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
• E. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Gabarito: E

Questão 5350699

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, está o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado. De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao _____, obedecendo a disciplina da legislação setorial específica.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

• A. Plano Diretor Municipal
• B. Plano Nacional de Recursos Hídricos
• C. Plano de Recursos Naturais do Estado
• D. Conselho Municipal de Recursos Hídricos
• E. Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Gabarito: B

Questão 5350702

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.726/1999, que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa pela autoridade competente do Poder Executivo, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias. Dentre elas a está a ausência de uso por ____ anos consecutivos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

• A. Um
• B. Dois
• C. Três
• D. Quatro
• E. Cinco

Gabarito: C

Questão 5361337

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

Tomando por referência a Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), fica criado o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGR/PR), com os objetivos elencados, assinale a alternativa incorreta.

• A. coordenar a gestão integrada das águas
• B. arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos
• C. implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH/PR)
• D. controlar exclusivamente o uso dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos do Estado
• E. promover a cobrança pelos direitos de uso de recursos hídricos

Gabarito: D

Questão 5364193

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Biólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

São objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei Estadual 12.726/99. Analise as afirmativas abaixo.

I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III. Conferir racionalidade econômica ao uso de recursos hídricos.

IV. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas a afirmativa III está correta
• B. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
• C. As afirmativas I, II e IV estão corretas
• D. As afirmativas III e IV estão corretas
• E. As afirmativas I, e IV estão corretas

Gabarito: C

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

Questão 5364196

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Biólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

De acordo com Lei Estadual 12.726/99, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público. Assinale a alternativa incorreta.

• A. Aproveitamento de potenciais hidrelétricos
• B. Extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo
• C. Derivações ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo
• D. Lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, com o tratamento adequado, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final
• E. Intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização, barramento e obras similares que visem ao controle de cheias

Gabarito: D

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

Questão 5494750

• Banca: IBFC
• Órgão: IAP - PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica, analise as afirmativas abaixo:

I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.

II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho.

IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas 
• B. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas 
• C. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
• D. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
• E. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Gabarito: E

Questão 5494753

• Banca: IBFC
• Órgão: IAP - PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, está o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado. De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao _____, obedecendo a disciplina da legislação setorial específica.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

• A. Plano Diretor Municipal 
• B. Plano Nacional de Recursos Hídricos
• C. Plano de Recursos Naturais do Estado
• D. Conselho Municipal de Recursos Hídricos
• E. Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Gabarito: B

Questão 5494756

• Banca: IBFC
• Órgão: IAP - PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.726/1999, que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa pela autoridade competente do Poder Executivo, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias. Dentre elas a está a ausência de uso por ____ anos consecutivos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 

• A. Um
• B. Dois
• C. Três
• D. Quatro
• E. Cinco

Gabarito: C