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Constituição da República: Art. 128 (...) § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO = PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
APROVAÇÃO NO SENADO.
FALOU EM UNIÃO; FALOU EM SENADO.
LETRA A
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Quem chefia o MPU (Ministério Público da União) é o Procurador-Geral da República (PGR).
O que você precisa saber sobre o PGR:
- É escolhido, sem elaboração de lista tríplice, pelo Presidente da República;
- Deve ser integrante de carreira;
- Ter de 35 anos ou mais;
- É necessária a aprovação pelo Senado por maioria absoluta;
- Mandato é de dois anos;
- Não há limite para a recondução.
- Poderá ser destituído pelo próprio Executivo (Presidente da República), após a prévia aprovação do Legislativo (por maioria absoluta do Senado Federal).
OBS.: Apesar do MPDFT fazer parte do MPU, quem chefia o MPDFT é o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), e não o PGR. Porém, quem escolhe o PGJ do MPDFT é o Presidente da República, depois de formada a lista tríplice. Por ser PGJ, só é permitida uma recondução.
Bons estudos!
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GABARITO: A
Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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PGR - nomeado pelo PR
PGJ - nomeado pelo Governador
PGJ do DF - nomeado pelo PR
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GABARITO - A
PGR - Art. 128. § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
PGJ - § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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Letra A.
PGJ - mandato de dois anos, permitida uma recondução;
PGR - mandato de dois anos, permitida a recondução.
PGJ E PGR - em comum - mandato dois anos, porém no PGJ somente UMA recondução.
com essas duas informações -> RESPONDE A QUESTÃO.
seja forte e corajosa.
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Gabarito A
O Ministério Público da União (MPU) tem por chefe o Procurador-Geral da República (PGR), nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução (art. 128, § 1º, CF).
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O PGR:
> É nomeado pelo Presidente da República.
>Deve ter mais de 35 anos e deve ser integrante do MPU.
>Antes de ser nomeado pelo Presidente, deve ser aprovado pelo Senado Federal(votação secreta).
- Mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.
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Procurado Geral da República - Chefe do MPU
Procurador Geral de Justiça - Chefe de MPE
Procurador Geral do Estado - Chefe da Procuradoria Geral do Estado (defesa e representação do estado-membro da federação, a PGE é vinculada ao executivo estadual)
Advogado geral da União - Chefe da Advocacia Geral da União (defesa e representação da União, a AGU pertence ao Poder Executivo federal)
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A questão demanda o conhecimento acerca do Ministério Público, uma das funções essenciais à Justiça.
Para responder a questão, bastaria o conhecimento da literalidade do artigo 128, §1º, da CRFB, o qual aduz que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Passemos às alternativas.
A alternativa "A" está correta, pois se amolda ao art. 128, §1º, da CRFB, que aduz que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
A alternativa "B" está errada, pois o Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público Estadual, nomeado pelos governadores.
A alternativa "C" está errada, pois o Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público Estadual, nomeado pelos governadores.
A alternativa "D" está errada, pois o Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público Estadual, nomeado pelos governadores.
A alternativa "E" está errada, pois o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República e deve ser sabatinado pelo Senado Federal, e não pela Câmara dos Deputados. Além disso, é permitida a recondução.
Gabarito da questão: letra "A".
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Gabartio letra A
Só lembrar do atual engavetador que é esse PGR