Questão 5361337

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

Tomando por referência a Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), fica criado o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGR/PR), com os objetivos elencados, assinale a alternativa incorreta.

• A. coordenar a gestão integrada das águas
• B. arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos
• C. implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH/PR)
• D. controlar exclusivamente o uso dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos do Estado
• E. promover a cobrança pelos direitos de uso de recursos hídricos

Gabarito: D