Questão 5361361

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Meio Aquático; O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais

A Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH ), determina que a utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica reger-se-á:

• A. pela legislação federal pertinente
• B. pela legislação municipal competente
• C. pelo Plano Municipal de Recursos Hídricos
• D. pela disponibilidade dos corpos d’água
• E. pela necessidade local de energia elétrica

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

  Lei Estadual n° 12.726/99 

  Art. 20

  § 5º. A utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica reger-se-á pela legislação federal pertinente.