Questão 5363398

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA

Segundo a Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º, §2º a Outorga Prévia emitida pela SUDERHSA será apresentada pelo requerente ao IAP ao solicitar a Licença Prévia em se tratando de empreendimentos, atividades ou obras que necessitem de:

I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.

II. extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

III. lançamento em corpo de água de esgoto e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

IV. usos de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos.

V. intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização, barramento e obras similares que visem ao controle de cheias.

VI. outros usos e ações e execução de obras ou serviços necessários à implantação de qualquer intervenção ou empreendimento, que demandem a utilização de recursos hídricos, ou que impliquem, mesmo que temporária, do regime, da quantidade ou da qualidade da água, superficial, ou, ainda, que modifiquem o leito e margens dos corpos de água.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, III e V apenas
• B. II, III, IV e VI apenas
• C. I, II, III, IV, V e VI
• D. I, II, III e IV apenas
• E. III e IV apenas

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º

  § 2. º - A Outorga Prévia emitida pela SUDERHSA será apresentada pelo requerimento ao IAP ao solicitara Licença Prévia em se tratando de empreendimentos, atividades ou obras que necessitem de:

  I – derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo;

  II – extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

  III – lançamento em copo de água de esgoto e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, como fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

  IV – usos de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos;

  V – intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização barramento e obras similares que visem ao controle de cheias.

  VI – outros usos e ações e execução de obras ou serviços necessários à implantação de qualquer intenção ou empreendimento, que demandem a utilização de recursos hídricos, ou que impliquem, mesmo que temporária, do regime, da quantidade ou da qualidade da água, superficial ou subterrânea, ou, ainda, que modifiquem o leito e margens dos corpos de água.

  Resposta: Alternativa C