- ID
- 5363752
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
Segundo a Resolução CEMA nº 070/2009, o IAP
no exercício de sua competência de controle
ambiental expede o ato administrativo _____
que aprova a localização e a concepção do
empreendimento, atividade ou obra de
pequeno porte e/ou que possua baixo potencial
poluidor/degradador, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos
bem como autoriza sua instalação e operação
de acordo com as especificações constantes
dos requerimentos, planos, programas e/ou
projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes
determinadas pelo IAP.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.