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Questões de Resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA

ID
5361439
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Baseado na Resolução nº 70/2009 – CEMA com as alterações da Resolução CEMA nº 72/2009 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais.


Assinale a alternativa que apresenta alguns tipos de empreendimentos estão dispensados desse licenciamento, sem prejuízo ao licenciamento municipal desde que atendam algumas características.

Alternativas
ID
5361460
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução CEMA nº 94 / 2014 que estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais. Os aterros sanitários a serem implantados, pelas diretrizes da Resolução deverão ser, obrigatoriamente, objeto de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, se apresentarem disposição diária de resíduos sólidos urbanos:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra E.

    Resolução CEMA nº 94 / 2014 

    Art. 3°. Os aterros sanitários a serem implantados com disposição diária superior a 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

ID
5361475
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Resolução CEMA nº 76 de 30/11/2009, publicada no DOE - PR em 24 dez 2009, estabelece a exigência e os critérios na solicitação e emissão de Autorizações Ambientais para co-processamento de resíduos em fornos de cimento, com fins de substituição de matéria prima ou aproveitamento energético. Segundo a resolução, serão aceitos para a avaliação as solicitações para co-processamento dos seguintes resíduos sólidos gerados no Estado do Paraná ou em outros Estados da federação exceto:

Alternativas
ID
5361478
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Resolução CEMA nº 050, de 18 de outubro de 2005 , proíbe, no Estado do Paraná, o armazenamento, o tratamento e/ou a disposição final de resíduos radioativos e explosivos; o armazenamento, o tratamento, o coprocessamento em fornos de cimento e/ou a disposição final de quaisquer tipos de resíduos de organoclorados, agrotóxicos e domissanitários, seus componentes e afins oriundos de outros Estados da Federação e/ou de outros Países. No artigo 3º , resolve aprovar, de acordo com o disposto no artigo 3º, Parágrafo único, da Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro de 1999, ficando sujeita apenas às autorizações de lotes pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, a utilização, no Estado do Paraná, dos seguintes resíduos sólidos oriundos de outros Estados da Federação, exceto :

Alternativas
ID
5363386
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Analise a frase abaixo de acordo com a Resolução CEMA Nº 94, DE 04-11-2014 Art. 3°:

Os aterros sanitários a serem implantados com disposição diária _____ a _____ de resíduos sólidos urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de _____ e respectivo _____.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Resolução CEMA Nº 94/2014

    Art.3°. Os aterros sanitários a serem implantados com disposição diária superior a 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

    Resposta: Alternativa B

ID
5363413
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Resolução CEMA Nº 94, Art. 1º. estabelece definições e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, o projeto, a implantação, a operação, as melhorias e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais; em seu Art. 2º, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) onde encontram-se as descrições.

( ) Rejeitos: resíduos que sejam provenientes de domicílios, serviços de limpeza urbana, pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que estejam incluídos no serviço de coleta regular de resíduos e que tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares.
( ) Resíduos agrossilvopastoris: resíduos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
( ) Resíduos sólidos urbanos: resíduos sólidos, que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
( ) Chorume: líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade dos resíduos e da água de constituição de resíduos orgânicos liberada durante sua decomposição no corpo do aterro sanitário; o chorume também é conhecido como lixiviado ou percolado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Resolução CEMA Nº 94,

    Art. 2º, Para os efeitos desta Resolução, entende-se por:

    (F) Rejeitos: resíduos que sejam provenientes de domicílios, serviços de limpeza urbana, pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que estejam incluídos no serviço de coleta regular de resíduos e que tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares.

    Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;

    (V) Resíduos agrossilvopastoris: resíduos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturas, incluindo os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.

    (F) Resíduos sólidos urbanos: resíduos sólidos, que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

    Resíduos sólidos urbanos : resíduos que sejam provenientes de domicílios, serviços de limpeza urbana, pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que estejam incluídos no serviço de coleta regular de resíduos e que tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares;

    (V) Chorume: líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade dos resíduos e da água de constituição de resíduos orgânicos liberada durante sua decomposição no corpo do aterro sanitário; o chorume também é conhecido como lixiviado ou percolado.

    Sequência correta para as alternativas: F, V, F, V

    Resposta: Alternativa A

ID
5363416
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução CEMA Nº 94, de 04/11/2014, art. 15º sobre o aterro sanitário, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Resolução CEMA Nº 94, de 04/11/2014,

    Artigo 15. O aterro sanitário deverá:

    A - manter sua área de disposição final a uma distância mínima de 800 (oitocentos) metros de rios, nascentes e demais corpos hídricos, respeitando distâncias maiores estabelecidas em normas específicas referente às áreas de preservação permanente. Incorreto

    Manter sua área de disposição final a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros de rios, nascentes e demais corpos hídricos, respeitando distâncias maiores estabelecidas em normas específicas referente às áreas de preservação permanente;

    B - localiza-se a uma distância mínima de 1.500 (mil e quinhentos) metros de núcleos populacionais, a partir do perímetro da área. Correto

    C - possuir sistema de impermeabilização, lateral e de fundo, com geomembrana ou sistemas de impermeabilização similares, sendo vedada disposição direta no solo. Correto

    D - possuir sistema de monitoramento de águas subterrâneas a montante e a jusante da área do empreendimento, conforme normas técnicas vigentes. Correto

    E - ser projetado para uma vida útil superior a 15 anos. Correto

    Resposta: Alternativa A

ID
5363749
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução CEMA n° 070/2009, analise as afirmativas abaixo:

I. Licença ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II. Estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA, relatório ambiental preliminar– RAP, projeto básico ambiental – PBA, plano de controle ambiental – PCA, plano de recuperação de área degradada – PRAD, plano de gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS, análise de risco – AR, projeto de controle de poluição ambiental – PCPA, avaliação ambiental integrada ou estratégica – AAI ou AAE e outros.
III. Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.
IV. Autorização ambiental ou florestal é o ato administrativo discricionário pelo qual o IAP estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental ou florestal de empreendimentos ou atividades específicas, com prazo de validade estabelecido de acordo com a natureza do empreendimento ou atividade, passível de prorrogação, a critério do IAP.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5363752
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução CEMA nº 070/2009, o IAP no exercício de sua competência de controle ambiental expede o ato administrativo _____ que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo IAP.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
ID
5363782
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução CEMA n° 94/2014, _____ é a técnica de disposição no solo de resíduos sólidos urbanos, em escavação sem limitação de largura, com utilização de geomembrana ou sistemas de impermeabilização similares na lateral e no fundo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
ID
5363785
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução CEMA n° 94/2014, analise as afirmativas abaixo:

I. Rejeitos são resíduos sólidos, que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
II. Resíduos agrossilvopastoris são resíduos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
III. Resíduos sólidos urbanos são resíduos que sejam provenientes de domicílios, serviços de limpeza urbana, pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que estejam incluídos no serviço de coleta regular de resíduos e que tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5364181
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná (CEMA) nº 100, de 30/06/2017, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B.

    Resolução CEMA 100/2017

    (LETRA A). Art. 16. É de responsabilidade da organização cadastrada que emite relatórios de ensaios ambientais:

    (LETRA B). Art. 19. É de responsabilidade dos empreendimentos exigir que suas medições ambientais sejam executadas por laboratórios e/ou organizações que atendam a esta Resolução, seja laboratório do próprio empreendimento ou por ele contratado.

    (LETRA C). Art. 3. Ficam sujeitas à obtenção do CCL: I. Laboratórios de Ensaios Ambientais; II. Atividades de amostragem;

    III. Organizações que realizem medições ambientais e amostragens, por meio do uso de equipamentos específicos.

    (LETRA D). Art. 5. São considerados válidos para fins de obtenção do CCL, os laboratórios que comprovadamente atendam pelo menos um dos requisitos a abaixo:

    I. Ser acreditado para os ensaios ambientais requeridos nos termos da NBR ISO/ IEC 17025, junto ao INMETRO ou a organismo que com ele mantenha reconhecimento mútuo, de acordo com escopo acreditado;

    II. Para os laboratórios com apenas parte dos ensaios acreditados nos termos da NBR ISO/IEC 17025, o IAP determinará os critérios para a aceitação desses ensaios;

    III. Ser certificado pela ISO 9001, considerando os requisitos do art. 27, e homologado em ensaios interlaboratoriais disponíveis no Brasil junto à Instituição reconhecida pelo INMETRO para os ensaios ambientais requeridos.

    (LETRA E). Art. 14. Os laboratórios instalados em mais de um endereço deverão realizar o Cadastramento para cada um dos endereços.

ID
5364184
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná (CEMA) n. 81, de 19/10/2010, dispõe sobre Critérios e Padrões de ecotoxicidade para o Controle de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais no Estado do Paraná. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Para cálculo da concentração do efluente no corpo receptor (CECR), a vazão de referência do corpo receptor será aquela definida pelo órgão gestor de recursos hídricos na outorga de lançamento.
( ) Nível trófico é o número adimensional que expressa a maior concentração do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de teste.
( ) Toxicidade crônica, ecotoxicidade crônica ou efeito tóxico crônico consiste no efeito deletério causado por agentes físicos ou químicos aos organismos vivos, que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele.
( ) Outorga é o ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante faculta ao outorgado o uso de recurso hídrico, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato, onde são especificadas as condições para o lançamento dos efluentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    Resolução CEMA 81/2010

    V,F,V,F.

    (V ) Para cálculo da concentração do efluente no corpo receptor (CECR), a vazão de referência do corpo receptor será aquela definida pelo órgão gestor de recursos hídricos na outorga de lançamento. Art. 12 Para cálculo da concentração do efluente no corpo receptor (CECR) a vazão de referência do corpo receptor será aquela definida pelo órgão gestor de recursos hídricos na outorga de lançamento.

    (F ) Nível trófico é o número adimensional que expressa a maior concentração do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de teste. Art. 2º XV Fator de Toxicidade (FT): número adimensional que expressa a maior concentração do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de teste.

    (V ) Toxicidade crônica, ecotoxicidade crônica ou efeito tóxico crônico consiste no efeito deletério causado por agentes físicos ou químicos aos organismos vivos, que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele. Art. 2º XXIV Toxicidade crônica, ecotoxicidade crônica ou efeito tóxico crônico: efeito deletério causado por agentes físicos ou químicos aos organismos vivos, que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele.

    (F ) Outorga é o ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante faculta ao outorgado o uso de recurso hídrico, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato, onde são especificadas as condições para o lançamento dos efluentes. XX Outorga: é o ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante faculta ao outorgado, o uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato, onde são especificadas as condições para o lançamento dos efluentes

ID
5489587
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução CEMA n° 070/2009, analise as afirmativas abaixo:


I. Licença ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II. Estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA, relatório ambiental preliminar– RAP, projeto básico ambiental – PBA, plano de controle ambiental – PCA, plano de recuperação de área degradada – PRAD, plano de gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS, análise de risco – AR, projeto de controle de poluição ambiental – PCPA, avaliação ambiental integrada ou estratégica – AAI ou AAE e outros.

III. Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.

IV. Autorização ambiental ou florestal é o ato administrativo discricionário pelo qual o IAP estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental ou florestal de empreendimentos ou atividades específicas, com prazo de validade estabelecido de acordo com a natureza do empreendimento ou atividade, passível de prorrogação, a critério do IAP.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5489620
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução CEMA n° 94/2014, _____ é a técnica de disposição no solo de resíduos sólidos urbanos, em escavação sem limitação de largura, com utilização de geomembrana ou sistemas de impermeabilização similares na lateral e no fundo.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
ID
5489623
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução CEMA n° 94/2014, analise as afirmativas abaixo:


I. Rejeitos são resíduos sólidos, que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

II. Resíduos agrossilvopastoris são resíduos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.

III. Resíduos sólidos urbanos são resíduos que sejam provenientes de domicílios, serviços de limpeza urbana, pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que estejam incluídos no serviço de coleta regular de resíduos e que tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5489626
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Resolução CEMA n° 94/2014, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta em que os processos de outorga e de licenciamento ambiental deverão atender. 

Alternativas
ID
5494723
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O art. 3º da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, menciona os atos administrativos, referentes ao licenciamento ambiental que serão expedidos por órgão ambiental competente. Dentre esses atos administrativos, o que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão ambiental competente, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5494726
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Dentre as modalidades de licenciamento ambiental referidas no art. 5º da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, o tipo de licenciamento em que a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas sucessivas, denominase Licenciamento Ambiental _____.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
ID
5494729
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em conformidade com o art. 27, inciso II, da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, no controle preventivo da poluição e/ou degradação do meio ambiente, que serão considerados, simultaneamente, os impactos ambientais no solo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Disposição inadequada de resíduos sólidos.

( ) Disposição inadequada de efluentes líquidos.

( ) Uso indevido por atividades não condizentes com o local.

( ) Acidentes por produtos perigosos.

( ) Procedimentos de terraplenagem.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Alternativas
ID
5494732
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA), será concedida para atividades e empreendimentos dotados de impactos ambiental e socioambiental insignificantes para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, respeitadas as legislações municipais. Dentre os empreendimentos para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, de acordo com o art. 62, analise as afirmativas abaixo:


I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares.

II. Atividades de organizações associativas recreativas.

. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza.

IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5494735
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Os estudos ambientais constituem-se como estudos relativos aos aspectos ambientais referentes à localização, instalação e operação, de uma determinada atividade ou empreendimento que poderão ser exigidos por órgãos ambientais competentes. De acordo com o art. 54 da Resolução CEMA nº 105/2019, assinale a alternativa que apresenta o tipo de estudo ambiental que se caracteriza como um documento que deverá ser elaborado e assinado por um ou mais profissionais legalmente habilitados,que avaliaosdanos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade, envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e quando necessário, investigação confirmatória e investigação detalhada. 

Alternativas