- ID
- 5363758
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
Segundo a Resolução SEDEST N° 068/19,
analise as afirmativas abaixo:
I. Desmembramento é a subdivisão de gleba
urbana em lotes destinados à
ocupação/edificação, com aproveitamento do
sistema viário existente, desde que não
implique na abertura de novas vias e
logradouros públicos, nem no prolongamento,
modificação ou ampliação dos já existentes,
salvo determinação do Plano Diretor do
Município ou Lei Municipal de Uso e Ocupação
do Solo Urbano.
II. Lote é a divisão de gleba em unidades com
vistas à ocupação/edificação, podendo ser
realizado na forma de loteamento e/ou
desmembramento.
III. Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes
destinados à edificação, com abertura de novas
vias de circulação de logradouros públicos ou
prolongamentos, modificação ou ampliação
das vias existentes.
IV. Parcelamento é o terreno servido de
infraestrutura básica cujas dimensões atendam
aos índices urbanísticos definidos pelo Plano
Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e
Ocupação do Solo Urbano para a zona em que
se localize.
Assinale a alternativa correta.