Questões de Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Questão 5361430

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Químico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

A Resolução SEDEST n° 051/19 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Armazenamento de Agrotóxicos no Estado do Paraná. Em um de seus parágrafos, o elencam-se estabelecimentos que são dispensados de Licenciamento Ambiental Estadual. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os tipos de estabelecimentos beneficiados por esta dispensa.

( ) Os depósitos sem fins comerciais, de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, inclusive os localizados em propriedades rurais, obedecidos os critérios desta Resolução.

( ) Os estabelecimentos para comércio de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, sem armazenagem.

( ) Unidades Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e demais serviços de transporte a armazenagem de produtos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo:

• A. V, V, V
• B. V, V, F
• C. V, F, F
• D. F, V, V
• E. F, F, V

Gabarito: B

Questão 5361463

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Químico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Na resolução SEDEST n° 003/2020 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Postos de Combustíveis no Estado do Paraná. Os Postos ou estabelecimentos que executarem lavagem de veículos pesados (caminhões, tratores e máquinas), deverão apresentar projeto específico de Sistema de Tratamento para efluentes, que deverá, obrigatoriamente, contemplar o Reuso do Efluente Final Tratado. Os efluentes somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, desde que obedeçam às condições e padrões estabelecidos nas alternativas, resguardadas outras exigências cabíveis.

Desses padrões estabelecidos, assinale a alternativa incorreta.

• A. Óleos e Graxas minerais até 20 mg/L e vegetais até 50 mg/L
• B. Substâncias Tensoativas que reagem com o Azul de Metileno até 2,0 mg/L
• C. Temperatura: inferior a 50º C
• D. Benzeno até 1,2 mg/L
• E. Etilbenzeno até 0,84 mg/L

Gabarito: C

Questão 5363368

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

No Art 5° da Resolução SEDEST 68/19: Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que não é permitido para o parcelamento do solo.

( ) Em terrenos alagadiços e sujeitos às inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas.

( ) Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam saneados.

( ) Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

( ) Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

( ) Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, V, V, V
• B. F, F, V, V, F
• C. V, F, F, V, F
• D. F, V, V, F, F
• E. V, V, V, V, F

Gabarito: A

Comentários

• Segundo a Resolução SEDEST 68/19

  Art. 5º Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específicas assim definidas pelo Plano Diretor Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano, não sendo permitido o parcelamento do solo:

  I - em terrenos alagadiços e sujeitos às inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas;

  II - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam saneados;

  III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

  IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; e

  V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

  Logo, a sequência das alternativas são:

  (V) Em terrenos alagadiços e sujeitos às inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas.

  (V) Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam saneados.

  (V) Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

  (V) Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

  (V) Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

  Resposta: Alternativa A

Questão 5363755

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Segundo a Resolução CEMA nº 070/2009, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda todos os critérios abaixo.

A respeito dos critérios, assinale a alternativa incorreta.

• A. Possuir até 10 funcionários
• B. Não gerar efluentes líquidos industriais, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos
• C. Com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1m³/dia nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos
• D. Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial
• E. Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia: combustível gasoso com potência térmica nominal máxima até 20 MW

Gabarito: E

Questão 5363758

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Segundo a Resolução SEDEST N° 068/19, analise as afirmativas abaixo:

I. Desmembramento é a subdivisão de gleba urbana em lotes destinados à ocupação/edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, salvo determinação do Plano Diretor do Município ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

II. Lote é a divisão de gleba em unidades com vistas à ocupação/edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento e/ou desmembramento.

III. Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes.

IV. Parcelamento é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize.

Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
• C. Apenas a afirmativa I está correta
• D. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
• E. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

Gabarito: B

Questão 5363761

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano, sobre quando não é permitido o parcelamento do solo, assinale a alternativa incorreta.

• A. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas
• B. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam saneados
• C. Em terrenos com declividade igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes
• D. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação
• E. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção

Gabarito: C

Questão 5363764

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Segundo a Resolução SEDEST N° 068/19, os empreendimentos imobiliários e atividades abaixo listadas não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, desde que não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso e/ou corte isolado), não estejam inseridos em áreas de preservação permanente, mananciais de abastecimento público, áreas de proteção ambiental – APA's ou locais não susceptíveis à ocupação.

Sobre esses empreendimentos, assinale a alternativa incorreta.

• A. Reforma ou ampliação de edificações para fins comerciais
• B. Reforma ou ampliação de moradia
• C. Não estejam inseridos na região do aquífero Karst
• D. Desmembramento de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo, desde que atendidos alguns critério como o de aproveitamento do sistema viário existente dentre outros
• E. Desmembramento de imóveis localizados em áreas que possuam corpos hídricos e/ou nascentes

Gabarito: E

Questão 5364163

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Biólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

A Resolução conjunta SEDEST/IAP n°17/2019 cria a categoria de manejo de fauna Centro de Apoio à Fauna Silvestres (CAFS), e dá outras providências. De acordo com a resolução referida, analise as afirmativas abaixo.

I. O CAFS é um local projetado para receber, identificar, marcar, triar, avaliar e destinar animais silvestres provenientes da ação de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, até que estes possam ser transferidos para empreendimento regularizado junto ao IAP, ou então quando o processo de reabilitação puder ser viabilizado, reintroduzindo o animal á natureza.

II. Para a implantação, funcionamento e manutenção dos CAFS poderão ser firmados termos de cooperação, convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares, com órgãos e entidades públicos, exceto entidades privadas com ousem fins lucrativos.

III. Tal resolução cria a categoria Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) destinada ao recebimento de fauna silvestre nativa e exótica apreendida no Estado do Paraná.

IV. Os CAFS deverão ser licenciados junto ao IAP, observando-se e seguindo-se o estabelecido em normativas estaduais referentes ao licenciamento ambiental de fauna.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas a afirmativa I está correta
• B. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
• C. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
• D. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
• E. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

  Resolução conjunta SEDEST/IAP n°17/2019

  I. O CAFS é um local projetado para receber, identificar, marcar, triar, avaliar e destinar animais silvestres provenientes da ação de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, até que estes possam ser transferidos para empreendimento regularizado junto ao IAP, ou então quando o processo de reabilitação puder ser viabilizado, reintroduzindo o animal á natureza. CERTO. Art. 2º O CAFS é um local projetado para receber, identificar, marcar, triar, avaliar e destinar animais silvestres provenientes da ação de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, até que estes possam ser transferidos para empreendimento regularizado junto ao IAP, ou então quando o processo de reabilitação puder ser viabilizado, reintroduzindo o animal á natureza

  II. Para a implantação, funcionamento e manutenção dos CAFS poderão ser firmados termos de cooperação, convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares, com órgãos e entidades públicos, exceto entidades privadas com ousem fins lucrativos. ERRADO. Art. 3º Parágrafo único. Para a implantação, funcionamento e manutenção dos CAFS poderão ser firmados termos de cooperação, convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares, com órgãos e entidades públicos ou entidades privadas sem e com fins lucrativos, observando-se as normas que regem a matéria.

  III. Tal resolução cria a categoria Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) destinada ao recebimento de fauna silvestre nativa e exótica apreendida no Estado do Paraná. CERTO. Art. 1º Criar a categoria Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) destinada ao recebimento de fauna silvestre nativa e exótica apreendida no Estado do Paraná.

  IV. Os CAFS deverão ser licenciados junto ao IAP, observando-se e seguindo-se o estabelecido em normativas estaduais referentes ao licenciamento ambiental de fauna. CERTO. Art. 4º Os CAFS deverão ser licenciados junto ao IAP, observando-se e seguindo-se o estabelecido em normativas estaduais referentes ao licenciamento ambiental de fauna.

Questão 5377759

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Geólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Para efeito da Resolução SEDEST nº 068/2019, que estabelece os requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense, assinale a alternativa correta.

• A. Parcelamento é definido como subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes
• B. Estão sujeitos ao licenciamento completo, composto de Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, todos os empreendimentos de parcelamento de solo urbano para fins habitacionais
• C. Não serão permitidos sistemas de infiltração de esgoto sanitário no solo em empreendimentos localizados na área de abrangência do Aquífero Karst (aquífero cárstico)
• D. No Licenciamento Ambiental Prévio, deverá ser apresentada ao órgão ambiental licenciador, sempre, a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
• E. Para empreendimentos imobiliários não há inexigibilidade de Licenciamento Ambiental

Gabarito: C

Questão 5377777

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Geólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Leia abaixo uma definição descrita na Resolução SEDEST nº 002/2020.

“Superfície inclinada em relação ao plano horizontal, sendo na frente de lavra a conformação do terreno definida entre o pé e a crista de uma bancada de lavra ou disposição de estéril”

Com respeito à definição, assinale a alternativa correta.

• A. Berma
• B. Pé de bancada
• C. Pit final
• D. Talvegue
• E. Talude

Gabarito: E

Questão 5489596

• Banca: IBFC
• Órgão: IAP - PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Segundo a Resolução SEDEST N° 068/19, analise as afirmativas abaixo:

I. Desmembramento é a subdivisão de gleba urbana em lotes destinados à ocupação/edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, salvo determinação do Plano Diretor do Município ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

II. Lote é a divisão de gleba em unidades com vistas à ocupação/edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento e/ou desmembramento.

III. Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes.

IV. Parcelamento é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize.

Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I e III estão corretas 
• C. Apenas a afirmativa I está correta 
• D. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
• E. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

Gabarito: B

Questão 5489599

• Banca: IBFC
• Órgão: IAP - PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano, sobre quando não é permitido o parcelamento do solo, assinale a alternativa incorreta.

• A. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas
• B. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam saneados
• C. Em terrenos com declividade igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes
• D. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação
• E. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção

Gabarito: C

Questão 5489602

• Banca: IBFC
• Órgão: IAP - PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Resoluções da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST

Segundo a Resolução SEDEST N° 068/19, os empreendimentos imobiliários e atividades abaixo listadas não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, desde que não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso e/ou corte isolado), não estejam inseridos em áreas de preservação permanente, mananciais de abastecimento público, áreas de proteção ambiental – APA's ou locais não susceptíveis à ocupação.

Sobre esses empreendimentos, assinale a alternativa incorreta. 

• A. Reforma ou ampliação de edificações para fins comerciais
• B. Reforma ou ampliação de moradia
• C. Não estejam inseridos na região do aquífero Karst
• D. Desmembramento de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo, desde que atendidos alguns critério como o de aproveitamento do sistema viário existente dentre outros
• E. Desmembramento de imóveis localizados em áreas que possuam corpos hídricos e/ou nascentes

Gabarito: E