Questão 5364196

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Biólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos

De acordo com Lei Estadual 12.726/99, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público. Assinale a alternativa incorreta.

• A. Aproveitamento de potenciais hidrelétricos
• B. Extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo
• C. Derivações ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo
• D. Lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, com o tratamento adequado, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final
• E. Intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização, barramento e obras similares que visem ao controle de cheias

Gabarito: D

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

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