Questão 5366218

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Cartógrafo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que poderão ser executados pelo Instituto Água e Terra para o cumprimento de seus objetivos. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses instrumentos:

• A. Celebração de convênios, acordos, contratos e outros instrumentos legais com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, nacionais, estrangeiras e internacionais
• B. Prestação de serviços aos órgãos e entidades dos setores público e privado, ou a pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais
• C. Cobrança de emolumentos, taxas, preços e multas decorrentes de suas atribuições
• D. Elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
• E. Encaminhamento de seus créditos à Secretaria de Estado da Fazenda para inscrição em dívida ativa, observado o prazo prescricional, cabendo, à Procuradoria-Geral do Estado, proceder à sua cobrança extrajudicial e judicial

Gabarito: D