Questões de Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

Questão 5350636

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019, o Instituto Água e Terra será administrado por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Acerca da constituição e atuação da Diretoria Executiva, assinale a alternativa correta.

• A. Será formada por um Diretor-Presidente e cinco Diretores
• B. Os diretores serão nomeados pelo Presidente da Assembleia Legislativa
• C. A representação do Instituto Água e Terra será feita por qualquer um dos diretores
• D. A formação será realizada por procedimento administrativo disciplinar iniciado no Conselho de Administração
• E. Fazem parte da formação três diretores que deverão ser brasileiros natos e advogados com experiência prévia em Direito Ambiental

Gabarito: A

Questão 5350639

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

Segundo o artigo 18 da Lei Estadual n° 20.070/2019, poderão ser priorizados os processos de licenciamento ambiental com interesse público devidamente justificado. Assinale a alternativa que corretamente dispõe sobre o que será considerado prioritário para os fins do artigo supracitado, sob o ponto de vista do sujeito que irá instalar o empreendimento:

• A. de igrejas
• B. de autarquias
• C. de partidos políticos
• D. das entidades civis
• E. de sociedades empresariais

Gabarito: B

Questão 5363155

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Sociólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz os bens que integram o patrimônio do Instituto Água e Terra, além do patrimônio do Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Assinale a alternativa que apresente incorretamente um bem do patrimônio do Instituto Água e Terra:

• A. Doações ou legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais
• B. Outros bens não expressamente referidos, vinculados ao exercício de suas atividades
• C. Bens móveis, imóveis, instalações e equipamentos que lhe forem destinados pelo Governo do Estado e dos que venha a adquirir
• D. Bens imóveis, móveis, semoventes, benfeitorias, instalações, equipamentos, do ITCG e AGUASPARANÁ
• E. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei

Gabarito: E

Questão 5363158

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Sociólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que poderão ser executados pelo Instituto Água e Terra para o cumprimento de seus objetivos. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses instrumentos:

• A. Celebração de convênios, acordos, contratos e outros instrumentos legais com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, nacionais, estrangeiras e internacionais
• B. Prestação de serviços aos órgãos e entidades dos setores público e privado, ou a pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais
• C. Cobrança de emolumentos, taxas, preços e multas decorrentes de suas atribuições
• D. Elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
• E. Encaminhamento de seus créditos à Secretaria de Estado da Fazenda para inscrição em dívida ativa, observado o prazo prescricional, cabendo, à Procuradoria-Geral do Estado, proceder à sua cobrança extrajudicial e judicial

Gabarito: D

Questão 5363161

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Sociólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

Leia abaixo o artigo 2° da Lei Estadual n° 20.070/2019:

    “Art. 2.º O Instituto Água e Terra goza de _____, de gestão _____ e patrimonial e dos privilégios e _____ próprios da Fazenda Estadual”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

• A. independência funcional / orçamentária / isenções
• B. autonomia administrativa / financeira / isenções
• C. autonomia administrativa / orçamentária / imunidades
• D. independência funcional / financeira / imunidades
• E. imunidades fiscais / financeira / isenções

Gabarito: B

Questão 5363164

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Sociólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz as finalidades básicas do Instituto Água e Terra. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Promover, coordenar e executar o Zoneamento Territorial, incluindo o Ecológico Econômico do Estado do Paraná.

II. Propor, coordenar, executar e monitorar as políticas mineral e geológica, agrária, fundiária, cartográfica e de geoprocessamento.

III. Elaborar, executar e monitorar planos, programas, ações e projetos técnicos de preservação, conservação, recuperação e gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Assinale a alternativa que apresente corretamente algumas das finalidades básicas do Instituto Água e Terra:

• A. As afirmativas I, II e III estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
• C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
• D. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
• E. Apenas a afirmativa II está correta

Gabarito: A

Questão 5366215

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Cartógrafo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz os bens que integram o patrimônio do Instituto Água e Terra, além do patrimônio do Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Assinale a alternativa que apresente incorretamente um bem do patrimônio do Instituto Água e Terra:

• A. Doações ou legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais
• B. Outros bens não expressamente referidos, vinculados ao exercício de suas atividades
• C. Bens móveis, imóveis, instalações e equipamentos que lhe forem destinados pelo Governo do Estado e dos que venha a adquirir
• D. Bens imóveis, móveis, semoventes, benfeitorias, instalações, equipamentos, do ITCG e AGUASPARANÁ
• E. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei

Gabarito: E

Questão 5366218

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Cartógrafo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que poderão ser executados pelo Instituto Água e Terra para o cumprimento de seus objetivos. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses instrumentos:

• A. Celebração de convênios, acordos, contratos e outros instrumentos legais com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, nacionais, estrangeiras e internacionais
• B. Prestação de serviços aos órgãos e entidades dos setores público e privado, ou a pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais
• C. Cobrança de emolumentos, taxas, preços e multas decorrentes de suas atribuições
• D. Elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
• E. Encaminhamento de seus créditos à Secretaria de Estado da Fazenda para inscrição em dívida ativa, observado o prazo prescricional, cabendo, à Procuradoria-Geral do Estado, proceder à sua cobrança extrajudicial e judicial

Gabarito: D

Questão 5366221

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Cartógrafo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

Leia abaixo o artigo 2° da Lei Estadual n° 20.070/2019:

“Art. 2.º O Instituto Água e Terra goza de _____, de gestão _____ e patrimonial e dos privilégios e _____ próprios da Fazenda Estadual”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

• A. independência funcional / orçamentária / isenções
• B. autonomia administrativa / financeira / isenções
• C. autonomia administrativa / orçamentária / imunidades
• D. independência funcional / financeira / imunidades
• E. imunidades fiscais / financeira / isenções

Gabarito: B

Comentários

• Aos desavisados: A questão continua válida, eis que a alteração legislativa não causou alteração do gabarito, mas causou alteração do fundamento. Segue novo enunciado do Art. 11, §8º, III:

  O parcelamento das multas eleitorais é direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas e pode ser feito em até sessenta meses, salvo quando o valor da parcela ultrapassar 5% (cinco por cento) da renda mensal, no caso de cidadão, ou 2% (dois por cento) do faturamento, no caso de pessoa jurídica, hipótese em que poderá estender-se por prazo superior, de modo que as parcelas não ultrapassem os referidos limites; 

• Resposta D.

  § 8 Para fins de expedição da certidão de que trata o § 7, considerar-se-ão quites aqueles que:                  

  I - condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido;                   

  II - pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato.         

  III - o parcelamento das multas eleitorais é direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas e pode ser feito em até sessenta meses, salvo quando o valor da parcela ultrapassar 5% (cinco por cento) da renda mensal, no caso de cidadão, ou 2% (dois por cento) do faturamento, no caso de pessoa jurídica, hipótese em que poderá estender-se por prazo superior, de modo que as parcelas não ultrapassem os referidos limites;                   

Questão 5366224

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Cartógrafo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz as finalidades básicas do Instituto Água e Terra. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Promover, coordenar e executar o Zoneamento Territorial, incluindo o Ecológico Econômico do Estado do Paraná.

II. Propor, coordenar, executar e monitorar as políticas mineral e geológica, agrária, fundiária, cartográfica e de geoprocessamento.

III. Elaborar, executar e monitorar planos, programas, ações e projetos técnicos de preservação, conservação, recuperação e gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Assinale a alternativa que apresente corretamente algumas das finalidades básicas do Instituto Água e Terra:

• A. As afirmativas I, II e III estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
• C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
• D. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
• E. Apenas a afirmativa II está correta

Gabarito: A

Questão 5494690

• Banca: IBFC
• Órgão: IAP - PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019, o Instituto Água e Terra será administrado por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Acerca da constituição e atuação da Diretoria Executiva, assinale a alternativa correta.

• A. Será formada por um Diretor-Presidente e cinco Diretores
• B. Os diretores serão nomeados pelo Presidente da Assembleia Legislativa
• C. A representação do Instituto Água e Terra será feita por qualquer um dos diretores
• D. A formação será realizada por procedimento administrativo disciplinar iniciado no Conselho de Administração 
• E. Fazem parte da formação três diretores que deverão ser brasileiros natos e advogados com experiência prévia em Direito Ambiental 

Gabarito: A

Questão 5494693

• Banca: IBFC
• Órgão: IAP - PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra

Segundo o artigo 18 da Lei Estadual n° 20.070/2019, poderão ser priorizados os processos de licenciamento ambiental com interesse público devidamente justificado. Assinale a alternativa que corretamente dispõe sobre o que será considerado prioritário para os fins do artigo supracitado, sob o ponto de vista do sujeito que irá instalar o empreendimento:

• A. de igrejas
• B. de autarquias
• C. de partidos políticos
• D. das entidades civis
• E. de sociedades empresariais

Gabarito: B