Questão 5368513

• Banca: IDIB
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

O Balanço Financeiro, conforme art. 103 da Lei nº 4.320/1964, demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Com relação à elaboração do Balanço Financeiro, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que

• A. a inscrição de restos a pagar utilizará a classe Variações Patrimoniais Diminutivas.
  
• B. as transferências financeiras concedidas utilizarão a classe Orçamento Aprovado.
• C. as transferências financeiras recebidas utilizarão a classe Ativo.
• D. a receita orçamentária utilizará a classe Execução do Orçamento.
• E. o pagamento de restos a pagar utilizará a classe Passivo.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo o MCASP, Execução do Orçamento é GRUPO e não CLASSE.

  A Classe é a "6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento".

  Não entendi.

• O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas

  Aplicado ao Setor Público (PCASP):

  a. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de

  Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em

  Espécie para o Exercício Seguinte;

  b. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;

  c. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;

  d. Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar10; e

  e. Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e

  Pagamento de Restos a Pagar.

  Diante do exposto, nos resta marcar a letra D, como resposta correta.

• Essa questão versa sobre o Balanço Financeiro.
  
  
  Vejamos o que dispõe o MCASP, 8ª ed., pág. 425 sobre o assunto:
  
  
  "3.2. ELABORAÇÃO
  
  
  O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
  
  
  a. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte;
  b. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;
  c. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;
  d. Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar; e
  e. Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar."
  
  
  Vamos analisar as alternativas:
  
  
  A) Essa alternativa está errada, pois deve-se utilizar a Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a inscrição de Restos a Pagar.
  
  
  B) Essa alternativa está errada, pois deve-se utilizar a Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas).
  
  
  C) Essa alternativa está errada, pois deve-se utilizar Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas).
  
  
  D) Essa alternativa está certa, pois, de fato, deve-se utilizar a Classe 6 (Execução do Orçamento).
  
  
  E) Essa alternativa está errada, pois deve-se utilizar a Classe 6 (Execução do Orçamento).
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.